T�cnicos analisam o impacto �da nova lei na capital alagoana

FERNANDO COELHO Para os especialistas, o Estatuto das Cidades constitui-se em um avanço social importante por manter acesas discussões sobre temas como a mobilidade, o saneamento e distribuição da água, o meio ambiente e a ocupação do solo, afim de promover o planejamento urbano de maneira sustentável. Nas páginas da arquiteta Vera Robalinho, um Plano Diretor para Maceió deve abordar um planejamento mais global. ?Não é preciso ser especialista para saber que, no caso de Maceió, os problemas existem em todas as áreas?, afirma. Ela diz que a questão do saneamento é um dos pontos críticos. Segundo sua análise, a rede de esgotamento sanitário cobre, na teoria, 40% da cidade, mas, de fato, apenas uma parcela mínima da população usufrui do serviço. A arquiteta lembra ainda que o Plano Diretor não deve esquecer questões acerca do transporte coletivo de massa, da geração de renda e da habitação popular. ?Não podemos esconder a enorme quantidade de pessoas que moram em favelas. É muito grave morarmos em uma cidade de 800 mil habitantes onde 69% dos chefes de família recebem até um salário mínimo?, enfatiza. No tocante à ocupação do solo, o Estatuto das Cidades estimula a desvalorização de extensas áreas urbanas em benefício de uma atividade produtiva. É o caso do IPTU progressivo que poderá ser aplicado nos terrenos ociosos. Caso o Plano Diretor seja aprovado, os proprietários terão de pagar IPTU mais elevado, enquanto esperam a valorização imobiliária, podendo chegar com o tempo a até 15% do valor do terreno. Na Câmara, o vereador reeleito Alan Balbino é um dos mais entusiasmados sobre o assunto. ?A criação do Código de Edificação e Urbanismo, já aprovado e prestes a ser incluído no Plano, trará muitos investimentos para o litoral norte?, prevê. O novo código permite que sejam levantados prédios de 30 andares na região. ?Acredito que em cinco anos isso poderá gerar até 10 mil empregos, além do aumento na arrecadação de ISS e IPTU?. Os técnicos não vêem com bons olhos este dispositivo em virtude dos possíveis impactos ambientais. ?A aprovação do código foi um equívoco. Ela não deveria ter sido contemplada isoladamente, antes do Plano Diretor?, defende Carmem Tavares, da Secretaria de Planejamento. Por outro lado, o código estipula critérios mais rigorosos para a construção civil. ?As construtoras terão que obedecer às normas do código à risca?, explica Alan Balbino. Verônica Robalinho encerra o debate lembrando que ?o Estatuto traz instrumentos inovadores mas que só devem dar resultado a longo prazo?, salienta.