Vereadores desconhecem Estatuto das Cidades

FERNANDO COELHO Os vereadores eleitos e futuros integrantes da Câmara Municipal de Maceió estão incumbidos de uma missão extra no ofício legislativo da capital a partir de 2005. Trata-se da aprovação das diretrizes do Estatuto das Cidades, que prevê, em uma discussão ampla e aberta com diversos setores organizados da sociedade civil, a elaboração ou a atualização dos planos diretores nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Como as últimas eleições trouxeram sete novos nomes para a composição da Câmara de Vereadores, a GAZETA procurou saber qual a opinião destes parlamentares sobre o tema. O resultado foi preocupante. Com exceção de Paulo Corintho, do PV, que não foi localizado, e de Marcelo Malta, do PcdoB, que demonstrou conhecer alguns pontos da lei, os demais vereadores não enunciaram mais que uma sentença sobre o estatuto, no máximo, se desculpando pela falta de conhecimento. Marcelo Victor, do PV, e Berg Holanda, do Prona, se recusaram a falar com a GAZETA. Espaços urbanos Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto das Cidades chega como mais uma ferramenta para auxiliar as administrações municipais a estruturar suas dimensões urbanas de maneira eficiente. O processo é explicado no artigo 49 da Lei Federal. Cabe ao Poder Executivo Municipal a iniciativa, que deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores como projeto de lei. A partir daí, sua elaboração deverá ser desenvolvida por técnicos e profissionais, finalizando com o retorno ao Poder Legislativo para subseqüente aprovação. Dados do IBGE indicam que 81,3% da população brasileira vivem em centros urbanos que, em sua maioria, se desenvolveram sem qualquer tipo de planejamento. ?O Estatuto das Cidades nasceu para minimizar os impactos causados por essa desordem social?, explica a arquiteta, com mestrado em planejamento urbano e regional, Verônica Robalinho. Depois de 11 anos como pauta no Congresso Nacional, a Lei Federal entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001 contemplando os objetivos de organizar o desenvolvimento urbano por meio de gestões democráticas e aproximar a comunidade dos debates pertinentes ao seu cotidiano. Enfim, priorizar a elaboração de ações que visam melhorar a qualidade de vida nos centros populacionais. Em todo o país, cerca de 2.000 cidades terão que atender às determinações do Estatuto, caso contrário, até mesmo os prefeitos correm risco de improbidade administrativa. Como Maceió sempre expandiu seus espaços urbanos sem qualquer traço de planejamento, os legisladores terão que correr contra o tempo para entregar o projeto no prazo final, em outubro de 2006. Apesar de não ser responsabilidade exclusiva deles, pois a participação do cidadão e do Poder Executivo é imprescindível, até que ponto os novos candidatos eleitos conhecem o Estatuto e o que realmente pretendem fazer para cumpri-lo? Para entender esta e outras questões ligadas à nova lei, a GAZETA ouviu técnicos, urbanistas e os próprios vereadores.