Lei deve tornar obrigat�ria �vistoria em pr�dios de Macei�

FÁBIA ASSUMPÇÃO Maceió deve ganhar uma lei municipal, a partir do próximo ano, que vai tornar obrigatória a vistoria técnica em todos os edifícios da cidade e estabelecer um prazo de validade para o habite-se, documento liberado pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). A discussão sobre a elaboração da lei foi uma das propostas aprovadas ontem de manhã, durante reunião de um grupo de trabalho formado por representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Corpo de Bombeiros e SMCCU. A preocupação é garantir medidas de controle mais efetivo sobre as condições da estrutura física dos edifícios na cidade. O encontro ocorreu na sede do Crea. Uma vistoria feita por técnicos do Crea mostrou que de um universo de 400 edifícios em Maceió, pelo menos 40 apresentam problemas na estrutura física, inclusive prédios públicos. ?Não quer dizer que esses prédios estejam sob ameaça de desabamento, mas se não forem tomadas as medidas necessárias, a situação pode se agravar?, afirmou o presidente em exercício do Crea, Aloísio Ferreira. A entidade prefere não divulgar o nome dos edifícios onde foram constatados problemas na estrutura física, para evitar pânico entre os moradores e a própria desvalorização dos imóveis. A preocupação com a possibilidade de desabamentos aumentou com a interdição pela Defesa Civil do Edifício Athenas, no bairro do Prado, há cerca de duas semanas. A interdição ocorreu logo após o desabamento de um edifício de mais de 10 andares em Jaboatão dos Guararapes, em Recife (PE). Segundo Aloísio Ferreira, dos 40 prédios onde foram identificados problemas na vistoria técnica, pelo menos a metade já começou a realizar os reparos necessários. Sem manutenção ?A maior parte dos problemas apresentados nos prédios é causada pela falta de manutenção?, afirma o presidente do Crea. Ele diz que nem sempre pode se responsabilizar as construtoras por esses problemas. ?Se fosse problema de construção, eles apareceriam logo no início, como já ocorreu com prédios que desabaram ainda em obra?. O vereador Judson Cabral (PT), que também participou da reunião, disse que pretende dar entrada ainda este ano na proposta da lei que tornará obrigatória a vistoria técnica, como já existe na cidade de Salvador desde 2001. A base de sua proposta será a lei da capital baiana, que já foi regulamentada por meio de decreto.