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Nº 5752
Cidades

Lei de Estatuto da Cidade � tema de Semin�rio

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Por | Edição do dia 21/04/2002 - Matéria atualizada em 21/04/2002 às 00h00

A Lei de Estatuto da Cidade e os aspectos específicos relacionados com as condições operacionais das Urbes, ligadas ao processo de urbanização e de Gestão Pública serão temas de intensos debates durante o Seminário que se realizará nos dias 22 e 23 deste mês, na Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá. A realização do evento é da FV Consultores Ltda., e destina-se a prefeitos, secretários estaduais e municipais; vereadores e assessores interessados nos destinos da cidade. Dirigentes e técnicos de Organizações Não-Governamentais, urbanistas, advogados, profissionais e estudantes de Arquitetura, Engenharia, Direito, Economia e Administração. A abertura do seminário acontecerá às 8h30 desta segunda-feira, com a realização do painel Planejamento como instrumento de Política Social, tendo como expositor Helington Rangel, mestre em Planejamento do Desenvolvimento (NAEA), pós-graduado pela Cepal - Nações Unidas e doutorando pela Universidade de Leon, na Espanha. Às 14h30, o evento prossegue com o painel Plano Diretor: Crítica à objetividade ideológica e política, com o professor Fernando Pedrão, doutor em economia e docente livre pela UFBA, ex-economista sênior do BID e das Nações Unidas. No segundo dia do seminário, estarão em discussão os aspectos gerais da concepção e condições de aplicação da Lei de Estatuto da Cidade, gestão democrática, e lançamento do Curso de Especialização em Gestão da Cidade. Também é finalidade do seminário dar início a um processo de discussão e entendimento sobre o manuseio institucional dos instrumentos de política urbana e montagem ou aperfeiçoamento dos recursos administrativos e financeiros, agregando o manejo dos espaços urbanos. No entendimento dos organizadores do evento, a Lei de Estatuto da Cidade estabelece requisitos que demandam uma extensa e complexa mobilização dos municípios, bem como um trabalho de esclarecimento direcionado à nova perspectiva que se abre com a utilização do conjunto de instrumentos de desenvolvimento socioeconômico para uso da administração pública urbana.

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