Minist�rio ignora puni��o � Beretta no pa�s

GILVAN FERREIRA FÁBIA ASSUMPÇÃO O secretário Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Correia, afirmou ontem à GAZETA, durante solenidade de assinatura de convênios com o governo de Alagoas, no Palácio Floriano Peixoto, que ainda não tinha conhecimento da suspensão das atividades comerciais da fabricante de armas italiana Beretta, determinada na quarta-feira pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto. ?Ainda não tomamos conhecimento, mas essa decisão deve ficar restrita ao Estado, já que se trata de uma decisão da Justiça estadual, que não é válida para o país. O governo federal não tem nada a ver com isso. O que sei é que Alagoas receberá mais armas?, afirmou Correia. É o que consta em um dos convênios assinados entre o ministro Márcio Thomaz Bastos e o governador Ronaldo Lessa, que prevê investimentos de R$ 1,2 milhão ? em compras diretas do ministério ? para aquisição de frota de veículos policiais e armamentos. Desinformação Para o autor da ação de bloqueio das vendas da Beretta no Brasil, o juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, o secretário nacional de Segurança do Ministério, Luiz Correia, ?está desinformado e não conhece o processo da Justiça de Alagoas?. ?A decisão judicial deve ser cumprida e tem, sim, competência nacional. A decisão é de ordem administrativa. Os dirigentes do Banco Central e do Ministério da Defesa terão que cumprir a ordem judicial e quem se achar prejudicado que recorra da decisão. Só para esclarecer, essa decisão é igual a uma decisão judicial que determinasse, por exemplo, o bloqueio de conta ou de bens de um cidadão de outro Estado. Um juiz estadual poderia tomar uma decisão nesse sentido e ela teria que ser cumprida. Posso afirmar que o assessor do ministro da Justiça não tem conhecimento desse processo?, afirmou o juiz Lima Neto. O secretário de Defesa Social de Alagoas, Robervaldo Davino, considerou a decisão importante. ?A decisão do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto é corretíssima. É isso que nós queremos, que a Beretta devolva o dinheiro das armas que não chegaram ao Estado?, disse Davino. Em 2001, a Secretaria de Defesa Social pagou cerca de R$ 600 mil adiantados por um lote de 208 armas [espingardas Franchi SPA e metralhadoras HK], que nunca chegaram ao Estado. Os ex-secretários Edmilson Miranda e Mário Pedro dos Santos foram denunciados pelo Ministério Público e pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual por irregularidades no contrato para a compra das armas.