Caixa deve ser apontada como r� na fraude da Sa�de

FELIPE FARIAS O Ministério Público Estadual (MPE) deve relacionar a Caixa Econômica como ré na ação de improbidade a ser impetrada na Justiça referente à segunda ramificação do desvio de R$ 3,6 milhões das contas da Secretaria de Saúde. Parte desse montante foi retirado de uma das agências da Caixa. Para o promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo de Combate à Sonegação do MPE, três questionamentos não respondidos na investigação reforçam essa posição da instituição bancária. ?Por que ela [a Caixa] não tomou as devidas cautelas antes de liberar as transferências? Por que não realizou uma auditoria, quando detectou indícios de irregularidades? E, sobretudo, por que não comunicou ao gestor da área, o secretário Álvaro Machado? Esses são alguns pontos que não ficaram claros para nós?, disse o representante do MPE, que ontem ouviu mais dois dos sete gerentes da Caixa que devem depor nesta fase da investigação. O desvio de verbas repassadas pelo governo federal para contas da Secretaria de Saúde no Banco do Brasil e na Caixa Econômica se deu por meio da apresentação de ofícios que autorizavam transferências de verbas para contas de terceiros. As assinaturas que constavam desses ofícios, de dois dirigentes da pasta que podiam autorizar as operações, eram falsificadas. Improbidade O MPE já impetrou uma ação por improbidade administrativa na 3ª Vara da Fazenda Estadual contra 56 pessoas e empresas acusadas de receber o dinheiro transferido dessa forma, para tais contas. Ela se refere, entretanto, ao desvio promovido nas contas da agência do Banco do Brasil que operava com a Secretaria. A fraude em relação às verbas que estavam nas contas mantidas na agência da Caixa deverá motivar outra ação, a ser impetrada na Justiça Federal. Os promotores que investigam o caso têm até o próximo dia 20 para dar entrada na ação. Segundo o promotor Sidrack Nascimento, mais dois gerentes da Caixa deverão ser ouvidos ainda esta semana, do total de sete convocados a prestar depoimento. Entretanto, ele diz que o que foi apurado até o momento ?dá a certeza de que houve responsabilidade da Caixa enquanto instituição?. ?Estamos convencidos de que houve essa responsabilidade objetiva?, disse. Entretanto, o promotor adiantou que o Ministério Público ainda não possui elementos para, daí, concluir pela responsabilidade de funcionários da instituição. ?Isso, em parte, está sendo feito pelo próprio banco, que está realizando uma auditoria sobre as operações?, informou. A conclusão pela ?responsabilidade objetiva?, segundo ele, está baseada em três questionamentos que o Ministério Público vem fazendo em relação às operações de liberação dos recursos pela Caixa que ainda não foram esclarecidos, seja pelos documentos analisados até agora, seja pelos depoimentos dos servidores. Para ele, ao constatar uma movimentação como a que houve, o banco deveria ter tomado pelo menos uma, dentre três atitudes: primeiramente, adotar mais rigor na conferência dos documentos que autorizavam as transferências; investigar por meio de uma auditoria, e comunicar ao gestor da Saúde, o secretário Álvaro Machado. As transferências promovidas contra as contas da Secretaria de Saúde na Caixa retiraram cerca de R$ 1,1 milhão para doze contas de pessoas ligadas diretamente a Eduardo Martins Menezes, apontado como o mentor do desfalque. Também pesa contra a Caixa a resistência em informar as identidades desses beneficiários, o que só fez depois de obrigada pela Justiça Federal.