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Cidades O defensor público de Alagoas Eraldo Silveira,: “A gente tem conseguido bons resultados em termos de recursos”

DEFENSOR CONSEGUE ABSOLVER 17 PESSOAS ACUSADAS INJUSTAMENTE

Número de reconhecimento de inocência após uma acusação injusta ainda é maior na Defensoria Pública

Por Mariane Rodrigues | Edição do dia 06/08/2022 - Matéria atualizada em 05/08/2022 às 21h20

De acordo com o defensor público de Alagoas Eraldo Silveira, para propor revisão criminal, não basta só indícios, é preciso que haja provas. “O ideal é não precisar chegar na revisão. Penso que se chegou na revisão é porque tudo deu errado no processo”. Somente nos sete primeiros meses deste ano, o defensor conseguiu absolver 17 pessoas que foram acusadas de crimes que não cometeram. O número de reconhecimento de inocência após uma acusação injusta ainda é maior na Defensoria Pública, já que há casos em que o acusado responde ao processo – preso ou em liberdade – e tem a inocência comprovada antes de ir a júri. No mais, além de Silveira, outros dois defensores públicos atuam em âmbito criminal no órgão. E ainda há os acusados que não buscam a Defensoria e contratam defesa de advogados, como foi o caso de Mayara. Um apelido comum, provas baseadas no “disse-me-disse”, pouco aparato tecnológico ou científico são alguns dos motivos que têm levado pessoas inocentes à prisão ou a responder processos criminais, afirma o defensor.

“Erros que são visíveis: concentração de argumentação acusatória com base em disse me disse, no ouvir dizer. E isso é considerado como uma prova por parte de quem acusa. A gente tem conseguido bons resultados em termos de recursos, principalmente em tribunais superiores, nas jurisprudências, para não se considerar mais e tirar o peso disso. Está havendo um caminho para diminuição do valor dessa prova porque isso é um problema. Quem nunca foi vítima de um disse me disse, de uma fofoca mal contada? E a pessoa é condenada por isso”, expõe Silveira.

Para minimizar a ocorrência desses erros ao longo do processo, Silveira diz que é essencial haver um aprimoramento das relações institucionais envolvidas, a exemplo da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e o próprio Poder Judiciário. Quanto à Defensoria, ele afirma que o órgão tem buscado a cooperação na busca por um processo de qualidade, como por exemplo, fomentar a confissão dos acusados que de fato estão envolvidos nos crimes ou ainda buscar evidências por meios científicos e tecnológicos para provar a inocência de alguém. “A prisão é o maior estigma, a maior marca. A pessoa é absolvida, mas continua sendo ex presidiária, no senso comum, no popular. Para condenar precisa ter um juízo de evidências – um julgamento baseado em ciência, porque é uma coisa muito séria. O julgamento do júri é o mais pesado no âmbito jurídico, então por que tem que ser no disse me disse e a gente não cobra um patamar científico? A gente só quer um julgamento baseado em ciência. Evidências são provas concretas, palpáveis”, afirma. “Hoje completando dois anos, a única coisa que eu quero e desejo é que essa história chegue ao fim, para que eu possa viver com dignidade, sem a sombra de um passado acusatório e que me deixou danos irreparáveis. Que o estado e seus representantes venham olhar e dar crédito, depois de dois longos anos, e fazer o que é certo e necessário”, finaliza Mayara Alves.

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