NÚMERO DE LAQUEADURAS FEITAS EM ALAGOAS AUMENTA 53% ESTE ANO

Este ano foram feitas em Alagoas 262 laqueaduras – procedimento realizado como forma de esterilização feminina definitiva – em hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O mês oito de 2022 ainda não acabou e o percentual de aumento em relação a todo ano de 2021 é de 53,2%. Em Alagoas, de acordo com números repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ocorreram em 2020 pelo menos 66 procedimentos nos hospitais públicos; 171 em 2021 e 262 este ano. Esses números podem crescer ainda mais caso entre em vigor no Brasil a medida que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária e que altera a idade mínima para a realização do procedimento. O Senado aprovou no dia 10 deste mês um projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária (laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens) e reduz a idade mínima para realização do procedimento de 25 para 21 anos. Em Maceió, somente cinco cirurgias foram feitas pelo SUS este ano. Quantidade que caiu após a pandemia, principalmente. Em Alagoas, os procedimentos realizados pelo SUS ocorrem no Hospital Universitário, em Maceió; na Maternidade Escola Santa Mônica, Maceió; Nossa Senhora das Graças, no município de Teotônio Vilela; no Hospital José Vanionde Morais, Capela e no Hospital Antônio Vieira Filho, em Batalha. A reportagem entrou em contato com a Sesau e questionou como vê essa medida que prevê menos obstáculos para a realização das laqueaduras e se terá problemas de cumpri-la. “A Sesau sempre segue a legislação do SUS, os Protocolos e Portarias do Ministério da Saúde. Deste modo, caso a lei seja sancionada pelo Executivo Federal, as medidas administrativas serão executadas para a sua execução, respeitando os trâmites legais e seguindo as diretrizes do MS”, informou a Sesau.

Dados da Secretaria de Saúde de Maceió mostram que o número de laqueaduras feitas em Maceió são os seguintes: 2018 (29); 2019 (21); 2020 (20); 2021 (11) e 2022 (5).

“A Secretaria de Saúde de Maceió informa que será cumprida a lei, sempre levando em consideração todos os requisitos em vigor, como idade, número de filhos, etc. Foram feitas pelo SUS (financiamento pelo SUS), mas pode ser em hospital público ou serviço contratualizado (instituição particular, mas que atende uma cota pelo SUS) Na opinião da advogada Paula Simony Lopes, coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), a laqueadura é um direito sexual e reprodutivo, está no rol dos direitos humanos das mulheres e diz respeito à escolha e autonomia sobre o próprio corpo, algo que não deveria se quer ser questionado em pleno 2022. “Mas fazendo uma retrospectiva é importante frisar que os direitos das mulheres têm ganho espaço lentamente com o tempo, se pararmos pra pensar que até pouco tempo as mulheres eram tidas como incapazes no código civil, sendo comparadas aos silvícolas e até mesmo às crianças. Nós não podíamos se quer gerir nossos próprios bens; não podíamos trabalhar e nem morar numa casa sem a permissão de um homem, sendo pai, marido ou filho”, lembra advogada. Paula Simony acrescenta que o direito ao divórcio, por exemplo, só virou lei em 1977, e a violência doméstica só foi reconhecida pela nossa lei em 2006. “É preciso entender que o entendimento de mulheres como seres humanos, com suas capacidades e especificidades é algo novo para Lei, baseada em direitos conquistados bravamente pela luta feminista”, destaca. “E agora, nós deparamos com a Lei mudando mais uma vez. Imaginem uma mulher ter um filho por ano? Isso já aconteceu muitas vezes, e ainda acontece quando nossos parceiros se recusam a usar camisinha e nos obrigam a não usar métodos contraceptivos. Ainda é uma realidade no Brasil e no mundo”, reforça. Segundo a advogada, “a nova lei dispõe sobre três vertentes muito importantes: O direito à decisão sobre nosso corpo; o planejamento familiar; as condições e acessos ao sistema de saúde para realizar os procedimentos; com prazos e organização para que o acesso se torne real na prática. Parafraseando o lema nossos corpos, nossas decisões e, enfim, as novas regras”, finaliza.