Mutu�rios contestam �valores de saldo do SFH

FELIPE FARIAS Os mutuários que entraram na Justiça contestando o valor de seus saldos devedores pelo antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), hoje incorporado pela Caixa Econômica Federal (CEF), devem ter cautela diante da proposta de quitação, que está sendo apresentada pelos agentes financeiros em audiências judiciais, como a proposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e pela Justiça Federal, no chamado mutirão de conciliação, que tem seqüência nessa semana. O alerta é da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), sessão Alagoas, entidade à qual mais recorrem os detentores de contratos do SFH, e que vem atuando como representante legal no mutirão. Na semana passada, somente na 7a Vara, foram marcadas 48 audiências entre mutuários e representantes de agentes financeiros, com o objetivo de encontrar uma solução conciliada para a ação judicial que impetraram os primeiros. ?Isso demonstra a preocupação da Justiça Federal com o caso, que é prejudicial tanto para o mutuário quanto para o próprio agente financeiro?, explica o juiz federal Frederico Wildson Dantas, titular da 7a Vara. Segundo ele, o que permite a negociação é a mudança na forma de qualificar a dívida: em vez de ser pelo valor que está no contrato, ela é calculada com base no valor do imóvel. Isso faz com que os montantes sejam reduzidos drasticamente. Há caso, por exemplo, de contrato em que o saldo devedor estava em R$ 60 mil. A avaliação do imóvel, porém, dava R$ 19 mil. Com base nesse valor, o agente financeiro apresentou, em juízo, a proposta de efetuar a quitação por R$ 9 mil. Mão única Mas, de acordo com a ABMH, apesar de a iniciativa da Justiça Federal ser ?louvável?, há pelo menos dois questionamentos à forma como o processo está sendo tocado. ?Primeiro, o mutuário se ressente porque o valor que vem pagando de prestação não é levado em conta. Depois, não há margem para negociação. É colocada a proposta de quitação e pronto. É um processo de mão única?, diz Anthony Fernandes.