Prefeitos do NE ter�o dificuldade para pagar 13%

JULIANA CAVALCANTI AGÊNCIA NORDESTE Recife ? O pagamento do 13º salário aos trabalhadores da economia formal e inativos de todo o país vai inserir R$ 40,2 bilhões na economia brasileira este ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As administrações públicas normalmente são as que têm maior dificuldade em cumprir com esta obrigação. Principalmente para os prefeitos, que não podem deixar restos a pagar para a administração seguinte: o prazo previsto em lei, de 31 de dezembro, deve ser cumprido. Na maioria dos governos estaduais e capitais do Nordeste os recursos estão assegurados. O problema maior está nas pequenas prefeituras do interior, que dependem em grande parte de recursos federais para o pagamento do funcionalismo, como o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Pernambuco, tanto os servidores estaduais, quanto os da Prefeitura do Recife receberão o 13º até o dia 20 de dezembro. Na Prefeitura de Salvador, os cerca de 26,5 mil funcionários vão receber o 13º integralmente nos dias 20, 21 e 22 de dezembro, de acordo com o órgão em que atuam. Na maioria dos municípios do interior baiano, no entanto, o quadro é diferente. Muitos prefeitos prevêem demissões a partir deste mês para conseguirem enquadrar os gastos municipais com o funcionalismo às regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que as despesas com folha de pagamento se mantenham no limite de 54% da arrecadação. A mesma situação se repete no interior de Alagoas. Enquanto na capital, Maceió, a situação está mais ?tranqüila?, segundo a prefeita Kátia Born (PSB), a maioria dos prefeitos alagoanos está apavorada com a falta de caixa para pagamento do 13º salário do funcionalismo. Muitos dependem do repasse do FPM para cumprir a obrigação com os servidores. O temor se justifica, pois os atuais prefeitos não podem deixar débitos em folha para seus sucessores, sob pena de serem multados, ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou responderem processos por improbidade administrativa. Dos 102 prefeitos alagoanos, 29 já respondem por irregularidades julgadas no plenário do Tribunal de Contas e preparam a defesa em prazos estabelecidos. Kátia Born, que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos, afirma que tem lutado para que a Câmara dos Deputados aprove a reforma tributária, que prevê o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM. A ampliação do FPM, de 22,5% para 23,5% da receita do ICMS e do IPI, representaria por ano cerca de R$ 1,2 bilhão a mais para os municípios. Born acredita que, atualmente, metade das prefeituras do país não deve conseguir pagar o 13º salário dos servidores e que no Nordeste a situação é pior. ?Os prefeitos estão em pânico porque, se você não fecha as contas e não paga o 13º, pode ser indiciado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal?, conclui.