T�cnicos e construtores divergem sobre ocupa��o

Um dos principais catalisadores da corrida imobiliária para o litoral norte foi a aprovação do Código de Obras e Edificações, que libera a construção de edificações com andares ilimitados na orla maceioense, entre Jacarecica e Ipioca. Enquanto o setor da construção civil comemora, urbanistas e técnicos da Secretaria de Planejamento e do Instituto do Meio Ambiente explicam os problemas decorrentes da aplicação do dispositivo na região. Carmem Tavares informa que os estudos preliminares do Plano Diretor não são nada animadores para a instalação maciça de condomínios, verticais ou horizontais no litoral norte. ?Apesar do forte interesse do mercado para o litoral norte, existem elementos que comprometem a ocupação daquelas áreas. Não há rede de esgoto e a falta de controle na perfuração de poços pode comprometer o lençol freático, além de outras restrições ambientais?. A arquiteta Verônica Robalinho, especialista em Planejamento Urbano e Regional, chama a atenção para a possibilidade de grande adensamento populacional em uma estreita faixa de terra e reforça riscos dos danos ambientais causados pela instalação de condomínios residenciais. O setor imobiliário rebate. ?O maior problema da região realmente é o meio ambiente. Só a aprovação pelos órgãos ambientais leva dois anos?, reclama Moacir Brêda, da Ademi. A instituição justifica os projetos alegando que não há intenção em agredir o meio ambiente. ?Tudo será aprovado tecnicamente. Estamos pensando na infra-estrutura, como a duplicação da AL-101 Norte e o esgotamento sanitário, mas, mesmo para a rede de esgoto existem soluções tecnológicas modernas, como a criação de estações de tratamento?. Para o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) não há problemas na ocupação do litoral, ?desde que sejam cumpridas as normas estabelecidas pelo Plano Diretor e órgãos do meio ambiente?, diz Aloísio Ferreira, vice-presidente do conselho. A Secretaria de Planejamento lembra ainda que o Plano Diretor não tem caráter proibitivo e, sim, de delimitar formas de ocupação com responsabilidade. ?Na verdade, a cidade não pode e não deve se expandir mais, senão, ela fica cara. O poder público não tem como priorizar a expansão porque não terá recursos para investir nessas áreas nas próximas décadas. A ocupação e verticalização de áreas que já possuem sua própria infra-estrutura é que devem ser prioridade?, finaliza Carmem Tavares. Ilha de Santa Rita O Instituto do Meio Ambiente (IMA) informa que, atualmente, existem mais de 200 processos de avaliação de impacto ambiental em tramitação no órgão. ?Muito dificilmente um processo é negado, exceto em casos no qual o ecossistema será agredido. Avaliamos tecnicamente e damos as sugestões para modificação?, explica Antônio de Pádua, gerente de Preservação Ambiental do IMA. Os empreendimentos na Ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro ? considerada Área de Proteção Ambiental ? tornaram-se um problema para instituto pela morosidade na aprovação do plano de manejo da região, que definirá as regras para ocupação da área. ?Temos que fazer o mea culpa. Sem a aprovação do plano de manejo, alguns condomínios podem ser aprovados com o mínimo de exigências para sua construção?, frisa.