MP aciona hoje Justi�a contra Caixa no caso Sesau

FELIPE FARIAS Os promotores que investigam o desvio de verbas públicas da Secretaria de Saúde têm até hoje para dar entrada, na Justiça Federal, na ação por improbidade administrativa contra os acusados: as doze pessoas que receberam depósitos que totalizam R$ 1,2 milhão, do dinheiro desviado fraudulentamente das contas do órgão na Caixa Econômica Federal, além do próprio banco. O promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo de Combate à Sonegação do Ministério Público Estadual (MPE), disse esperar que a Caixa devolva esse montante, a exemplo do que fez o Banco do Brasil, o que isentaria a Caixa de figurar na relação de acusados, elaborada pelo MPE, que consta da ação. A superintendência da Caixa em Alagoas informou que não vai se pronunciar oficialmente sobre o caso, até que seu departamento jurídico emita parecer. Fraude Esta é a segunda ação judicial que o MPE move contra os acusados pela fraude: o ex-chefe da Contabilidade da própria Secretaria, Eduardo Martins Menezes, pelo menos dez parentes seus ou pessoas próximas dele e empresas que cederam suas contas para receber depósitos do dinheiro desviado. A primeira ação se referiu à parte da fraude que foi cometida nas contas da Secretaria no Banco do Brasil, por onde os acusados do esquema retiraram irregularmente R$ 2,5 milhões, e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, na Justiça Estadual, e tem 56 pessoas físicas e empresas como réus. A ação que deve ser impetrada hoje refere-se à ramificação da fraude que passou pelas contas que a Secretaria de Saúde mantinha na Caixa Econômica, pela qual foi desviado o montante de R$ 1,2 milhão, que foi parar nas contas de familiares de Eduardo Martins Menezes. Essa deverá ser impetrada na Justiça Federal. A fraude foi cometida da seguinte forma: utilizando-se da condição de chefe da Contabilidade da Secretaria, à época, Martins Menezes ia aos bancos portando ofícios que autorizavam transferências de recursos que estavam nas contas para as de terceiros. Esses ofícios traziam as assinaturas de dois dirigentes do órgão que têm autoridade para efetuar pagamentos e transferências: o diretor administrativo, Antônio Guedes, e o secretário-adjunto, Jorge Villas Bôas. Entretanto, suas assinaturas tinham sido falsificadas. O promotor Sidrack Nascimento considera que o que foi apurado até o momento ?dá a certeza de que houve responsabilidade da Caixa enquanto instituição?. A conclusão pela ?responsabilidade objetiva?, segundo ele, está baseada em três questionamentos que o Ministério Público vem fazendo em relação às operações de liberação dos recursos pela Caixa que ainda não foram esclarecidos, seja pelos documentos analisados até agora, seja pelos depoimentos dos servidores.