Justi�a interv�m em posto do filho de Menezes

FELIPE FARIAS O juiz da 3ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante de Lima Neto, determinou intervenção no posto de combustíveis Hermes Fontes, em Aracaju (SE), de propriedade de um filho de Eduardo Martins Menezes, apontado como mentor da fraude na Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau). Investigação do Ministério Público Estadual (MPE) mostrou que era Menezes, à época em que era chefe da Contabilidade da Secretaria de Saúde, quem levava às agências bancárias onde estão as contas da secretaria, que recebem as verbas do governo federal, os ofícios fraudulentos que autorizavam as transferências que deram origem à fraude. A decisão do magistrado atende pedido feito pelo grupo de promotores que investiga o desvio. Os membros do Núcleo de Combate à Sonegação do MPE já tinham pedido que o posto fosse considerado bem indisponível, assim como outros que pertencem aos acusados de envolvimento com o esquema. Ao todo, foram considerados indisponíveis os bens dos 56 réus que constam na ação por improbidade administrativa impetrada pelo MPE na 3ª Vara. A intervenção é considerada uma medida ainda mais contundente porque, além de o posto não poder ser vendido até que o processo seja concluído, ele passará ainda a ser administrado por alguém indicado pela Justiça alagoana. Interventor O juiz Manoel Cavalcante deverá intimar o procurador-geral do Estado, Carlos Méro, para que ele indique o interventor. A intimação ao procurador se deve ao fato de que as medidas adotadas pela Justiça visam reparar o dano que a fraude causou aos cofres do Estado de Alagoas. O interventor que assumirá a administração do posto deverá ser um procurador de Estado. Caberá a ele realizar toda a movimentação e administração do estabelecimento, em cuja conta foram feitos depósitos do dinheiro desviado da Secretaria de Saúde no Banco do Brasil. O posto em nome do filho de Eduardo Menezes foi um dos primeiros beneficiários da fraude a ser identificado, ainda pela própria Secretaria, à época da revelação da denúncia. O MPE justificou o pedido de intervenção no posto, além de sua colocação como bem indisponível, pelo fato de o estabelecimento ainda poder ser utilizado para lavagem do dinheiro desviado pelo esquema. Entre os imóveis considerados indisponíveis estão oito que o MPE apurou que pertencem a Eduardo Menezes ou estão, oficialmente, em nome de terceiros, mas são, na verdade, do acusado de ser o principal mentor da fraude. Com a medida, todos os cartórios de registro de imóveis são comunicados para que impeçam qualquer mudança de propriedade.