AGENTES RESISTEM À ORDEM JUDICIAL E MANTÊM OCUPAÇÃO DE SECRETARIA

Sem avanço nas negociações que possam garantir o pagamento do piso salarial, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió vão continuar acampados na Secretaria Municipal de Economia. O protesto que fechou trechos do centro da capital foi encerrado no fim do dia, mas a mobilização continua. Ainda na segunda-feira (5), a categoria se reuniu em assembleia para discutir os rumos do movimento que entrou no sexto dia. Devido ao ato público, o trânsito no local ficou parado. “Não fomos notificados e a nossa mobilização continua. Vamos voltar para a secretaria e continuar a ocupação”, disse Maurício Sarmento, do Sindicato dos Agentes de Saúde. Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na decisão monocrática, assinada pelo desembargador Fábio Ferrário, após pedido da Prefeitura de Maceió, a Justiça autoriza, inclusive, o uso de força policial para garantir a desocupação da secretaria, além de uma multa de R$ 10 mil aos trabalhadores. “Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função”, destaca texto publicado na Agência Câmara de Notícias. Durante protesto da manhã, dezenas de agentes de saúde e agentes de combate a endemias decidiram fechar os cruzamentos das Ruas Doutor Pedro Monteiro e Barão de Penedo, e das Ruas do Comércio e Doutor Pontes de Miranda, no centro de Maceió. Em meio à manifestação, a categoria permanece ocupando o prédio da Secretaria Municipal de Economia, onde pleiteia a implementação do piso nacional. Devido ao ato público, o trânsito no local está completamente parado, o que obriga os motoristas a seguirem por outras vias, seja com destino ao centro da cidade ou ao litoral. Segundo Normande Monteiro, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Maceió (Aacem), a mobilização segue até que haja uma proposta da Prefeitura de Maceió. "Se não há uma notificação, não temos como cumprir nem discutir a decisão. Não temos conhecimento do teor da decisão. A mobilização continua até que o prefeito receba as entidades e converse", disse. Quem se uniu à mobilização dos agentes de saúde de Maceió, nesta segunda-feira, foi a sindicalista Hilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ela pretende dormir na mobilização esta noite. O piso salarial para os agentes de saúde está previsto na Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que impõe o pagamento a esses profissionais a um valor que não seja inferior a dois salários mínimos. De acordo com os profissionais, a Prefeitura Municipal apenas implantou uma complementação salarial após a aprovação da lei que estabelece o piso, contrariando a legislação. Na semana passada, os profissionais já haviam paralisado os serviços para cobrar o pagamento do piso nacional, mas não houve avanço nas negociações com o Município. Por causa da ocupação, que ocorre desde o dia 31 de agosto, a Prefeitura de Maceió suspendeu os atendimentos presenciais. Por meio de nota, o Município lamentou a ocupação e destacou que os atendimentos foram suspensos para garantir a segurança de todos que estavam no prédio. O Município alegou ainda que já tem feito o pagamento do novo piso salarial.