Aumento do sal�rio m�nimo mobiliza prefeitos

ANNA RUTH DANTAS AGÊNCIA NORDESTE Natal ? Os municípios não terão como custear o aumento do salário mínimo que poderá passar para R$ 300, assunto discutido atualmente pela Câmara dos Deputados. O alerta é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. ?Como cidadão defendo o salário mínimo como está na Constituição. Como prefeito digo que os municípios não podem aumentar um centavo?, observa. Nessa entrevista à Agência Nordeste, Ziulkoski, que é prefeito do município de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, lamenta a falta de mobilização dos prefeitos e cobra dos gestores municipais atitude, inclusive de cobrar os votos da bancada federal de cada Estado. Paulo Ziulkoski está convocando os prefeitos para irem a Brasília e exigirem de deputados e senadores a votação da regulamentação da lei que trata do aumento do Fundo de Participação dos Municípios em um ponto percentual. - A Confederação Nacional dos Municípios tem feito diversos encontros com os novos prefeitos, qual a intenção da CNM? - Esse evento era uma aspiração que eu tinha para fazer algo nessas novas gestões. Nós já sentíamos muito isso na gestão que assumimos de 2000 para 2001 e agora podemos fazer. Nessa última eleição aconteceu uma renovação de 75% da média nacional de prefeitos. Ou seja, apenas 25% conseguiram a renovação. Tem muito político, mas também muita gente da iniciativa privada. Em cima disso sabemos que as áreas dos municípios está muito alterada, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, controle do Ministério Público. A mídia tem papel importante. Isso ampliou muito o controle. Por outro lado, os municípios estão assumindo toda uma gama de atribuições. O Estado brasileiro está em situação de penúria e tudo é repassado à prefeitura. E tudo isso sem uma regulamentação do artigo que determina o regime comum de competência entre Estado, União e Município. Como a prefeitura é o ente que está com o cidadão, ele bate na prefeitura. O prefeito fica angustiado, entra e assume conduta que implica em despesa. A questão da administração municipal é porque está ao lado do cidadão. Quem faz a iluminação pública é a prefeitura. Quem faz o transporte escolar é a prefeitura. Quem assumiu a saúde básica, a educação? Quem recolhe o lixo? União e Estados não estão preocupados com isso. Porque tudo isso a prefeitura é que faz. Os municípios tinham 11,5% de tudo que arrecadava até 1988. Com a Constituição, fomos para 19% e agora estamos em 14%. Ora, perdemos 5 pontos percentuais desse bolo. Tudo isso não foi a vontade de FHC ou do presidente Lula, mas tudo isso foi bancado em leis. A comunidade tem que cobrar de deputados e senadores. - A União está concentrando rendas? - Não adianta denunciar que a União está concentrando rendas. Aquilo foi votado. Temos que discutir toda reformulação. A LRF é muito séria para o pequeno município principalmente. Estamos percorrendo todos os estados para fazer essas palestras e mostrando o que vai acontecer. De 3 de outubro a 1º de janeiro é a lua-de-mel do prefeito novo. Quando ele começar a assinar e ver a demanda que tem, a quantidade de problema que está na sua mão. Os nossos prefeitos já precisam começar a discutir esses problemas. Os eventos que a CNM promove são fotografias do momento. - Qual sua avaliação sobre a queda de arrecadação do FPM? - A maior mostra disso foi a queda de 19,5% para 14,5% para os municípios. A queda de novembro (do FPM) ilustra, mas essa queda vem se somando ao longo dos anos e vai continuar porque o orçamento dá uma nova queda, vertiginosa. Não adianta pegar um mês e dizer que baixou. A previsão era que, em novembro, haveria acréscimo de 8% em relação a outubro, mas caiu 6% em relação a outubro. Isso são R$ 300 milhões a menos que estão deixando de serem depositados. Enquanto a União aumentou 9%, de janeiro a outubro, 8,9% foi o aumento da União. Os municípios, nesse período, caíram 2,9%. Aumentaram as contribuições partilhadas, deram isenção de IPI. Tudo isso foi votado pelo Congresso. Por que as coisas são recorrentes? - Um prefeito do RN chegou a dizer que se a Lei de Responsabilidade Fiscal implicar em punição para prefeitos, faltará cadeia para os gestores. - Não podemos dizer isso porque os maiores bandidos estão todos soltos. Prefeito é pessoa conhecida. É lamentável o que está acontecendo. O problema é estrutural. Os prefeitos acham que são eleitos para ficar chorando. Eles têm que se unir. O prefeito tem é que se conscientizar, organizar e intervir nesse processo. - E o aumento do salário mínimo, que passaria para R$ 300. Como está sendo discutido na Câmara dos Deputados? - Como cidadão, entendo que o salário mínimo deveria ser o da Constituição. Como prefeito, o município não pode dar um centavo de aumento. Vamos fazer uma pesquisa: qual o município que poderia pagar um salário mínimo novo? O aumento é real na folha. A LRF pode até estar certinha, mas com o aumento de salário ele já transgride a LRF. Os deputados acham solução para o governo federal. Mas não perguntaram para os municípios o que eles precisam. Os prefeitos precisam se organizar e me ajudar lá em Brasília. - O senhor acredita que o aumento do FPM em um ponto percentual, que aguarda só regulamentação do Congresso, poderá sair este ano ainda? - Estive com os presidentes José Sarney (Senado) e João Paulo (Câmara). Disseram que têm que desobstruir a pauta para poder votar. Estou convocando os prefeitos para irem a Brasília conversar com suas bancadas para podermos conseguir votar essa regulamentação do aumento de um ponto percentual no FPM.