MPF deve entrar na investiga��o do caso Sesau

FELIPE FARIAS O Ministério Público Federal (MPF) pode entrar na investigação sobre o desvio de R$ 3,6 milhões das contas da Secretaria Executiva de Saúde. Os promotores do Núcleo de Combate à Sonegação do Ministério Público Estadual se reuniram com procuradores da República para tratar de uma possível parceria entre as duas instâncias do MP. Hoje, termina o prazo para que a Caixa Econômica efetue o ressarcimento de R$ 1,2 milhão, que foi desfalcado por meio da conta que a secretaria mantém numa das agências da instituição. Segundo o promotor Sidrack Nascimento, que preside as investigações, caso não efetue o ressarcimento, a Caixa vai constar da ação a ser impetrada na Justiça Federal na condição de ré. Se efetuar, poderá figurar como parte interessada na ação. Mas, até o início da noite, a secretaria não havia recebido nenhum comunicado oficial de que o crédito em sua conta tivesse sido efetuado ou vá ser, hoje. Segundo o órgão, quando o Banco do Brasil efetuou o ressarcimento dos R$ 2,5 milhões desviados das contas da secretaria em uma de suas agências, foi a própria instituição bancária quem se encarregou de comunicá-lo à secretaria. Na ocasião, o banco efetuou o crédito antes de terminar o prazo: tinha até o dia 29 de outubro, mas o fez na véspera. O procedimento foi elogiado pelo Ministério Público Estadual, quando seus representantes comentaram a expectativa quanto ao ressarcimento. Por causa dele, o BB deixou a condição de réu e passou a figurar como parte também interessada na ação que tramita na 3a Vara da Fazenda Estadual. Na prática, o banco restituiu o erário e agora vai tentar reaver o que foi retirado de seus cofres, por meio da ação judicial. Por causa dos valores envolvidos, o assunto está sendo tratado como privativo da alçada da direção da Caixa, em Brasília. O caso está em tramitação e, segundo informou na semana passada o promotor Sidrack Nascimento, ?há uma sinalização? da instituição no sentido de efetuar o ressarcimento. Entretanto, até ontem não havia comunicado oficial a nenhuma autoridade local dando conta de sua efetivação. Isso, entretanto, não é garantia de que o ressarcimento não possa ser efetuado hoje. Caso a direção do banco, em Brasília, chegue a uma decisão pelo pagamento, ele é comunicado à representação em Alagoas e efetuado de imediato. A Secretaria de Saúde deve conferir hoje o extrato de sua conta na instituição, com o objetivo de comprovar se o depósito foi efetuado. A ação será impetrada na Justiça Federal, foro competente por tratar-se de instituição dessa esfera que está sendo acionada. O desvio nas contas da Secretaria de Saúde se deu por meio de transferências fraudulentas de recursos repassados pelo governo federal para setores como a Unidade de Emergência do Agreste e para a compra de medicamentos.