VÍTIMAS DOS BAIRROS AFUNDADOS TERÃO CASO JULGADO NA HOLANDA

A Justiça da Holanda decidiu que as famílias que residiam nos bairros atingidos pelas rachaduras causadas pela atividade de mineração da Braskem terão o caso julgado no país. Milhares de pessoas tiveram que deixar seus imóveis devido aos riscos à vida. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (21), pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead e pelo escritório parceiro local Lemstra Van der Korst, que representam os moradores. A Corte holandesa confirmou a jurisdição do caso, o que garante que as vítimas serão ouvidas nos tribunais da Holanda, onde a mineradora Braskem S.A mantém subsidiárias.

O processo foi aberto após a maior empresa petroquímica do Brasil negar reparação adequada às vítimas. A Braskem ofereceu o que os advogados dizem ser quantias injustas de indenização depois de ser obrigada a remover famílias das zonas de perigo ‘vermelhas’ da área, mas não aceitou a responsabilidade.

Além disso, as ofertas de ‘danos morais’ da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor de bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros. Agora que o processo foi aceito para ser julgado na Holanda, o caso entra na fase de mérito, onde a responsabilidade é estabelecida. Marc Krestin, sócio do Pogust Goodhead, disse que levar o caso aos tribunais holandeses é oferecer justiça às pessoas que moravam na região. “Eles perderam suas casas, sua comunidade e seu senso de identidade após essa grande empresa, que é a Braskem, tirar o que quis da terra e não pensar duas vezes no meio ambiente e nas pessoas ao seu redor. Estamos aqui para garantir que isso não continue acontecendo. Pedimos agora que a Braskem tome nota desta decisão, pare de negar a responsabilidade por suas ações e faça a coisa certa por todos aqueles que foram prejudicados”, afirmou. O Pogust Goodhead representa os atingidos em Maceió em parceria com os escritórios de advocacia Neves Macieywski, Garcia e Advogados Associados, Omena Advocacia, Araújo e Máximo Advogados Associados e Lemstra Van der Korst.

NOTA DA BRASKEM

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A Justiça holandesa declarou que dará continuidade ao processamento do pedido dos moradores e irá analisar e julgar posteriormente a ação individual apresentada na corte da Holanda por 11 moradores de Maceió contra a Braskem. A decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. Por meio de seus representantes, a companhia adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico. A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores. O programa, inserido em acordo celebrado entre a Braskem e as autoridades brasileiras e homologado pela Justiça, é de adesão voluntária e segue o devido processo legal, sendo uma alternativa célere para a compensação financeira dos moradores e comerciantes da região. Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor. O programa abrange 14.525 imóveis das áreas de risco definidas pela Defesa Civil em Maceió, sendo que mais de 98% dos moradores já foram realocados preventivamente. Até o final de agosto, foram apresentadas 17.179 propostas de indenização. Dessas, 15.231 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas. No mesmo período, foram pagas 13.471 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros, totalizam R$ 2,8 bilhões. Os números do Programa, sobretudo o percentual de mais de 99% de aceitação das propostas de indenização, mostram a efetividade das medidas adotadas.

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* Com informações da assessoria.