Cidades
Militares discutem em AL reforma do Poder Judici�rio
Alagoas tem hoje cerca de 180 processos em tramitação na 1ª Vara Criminal de Competência Mista ? com atribuição de Auditoria Militar ? onde os acusados pelos crimes são oficiais e policiais que fazem parte da corporação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. De acordo com dados da Auditoria Militar, o número de casos atinge 2% da instituição que tem um efetivo policial estimado em aproximadamente nove mil homens, segundo informou o juiz auditor militar James Magalhães. ?O ideal é que não houvesse nenhum processo militar?, disse ele, acrescentando que a maioria dos crimes praticados por militares no exercício da função são de lesão, onde eles são acusados de cometer excessos, além de também haver registro de casos onde o militar é acusado de agir contra a própria instituição, cometendo crimes como o de desacato ou o de deserção, entre outros. Com a finalidade de discutir questões como estas, Maceió está sediando o I Encontro Nordeste da Justiça Militar, reunindo representantes de quase todos os estados brasileiros ? militares, advogados e estudantes, além de membros da sociedade civil organizada ? que discutem temas que vão desde questões referentes à Justiça Militar ? o crime militar (apuração, inquérito e sindicância), perda de posto, patente e graduação, entre outros, como a execução da pena na Justiça Militar Estadual e violência urbana ? até a reforma do Poder Judiciário. ?Este encontro é um marco para a vida jurídica. Além de estudarmos questões importantes para a Justiça Militar, estamos projetando Alagoas na abordagem de temas polêmicos?, disse o juiz auditor militar James Magalhães.