Campanha incentiva elabora��o do Plano Diretor

São Luís ? Após constatar que apenas 19 cidades brasileiras já elaboraram seus Planos Diretores, o Ministério das Cidades decidiu lançar, no próximo ano, uma campanha nacional para incentivo à realização do projeto. O Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades e um dos pontos para que os municípios brasileiros caminhem para a sustentabilidade. ?O Plano Diretor é uma lei municipal que deve conter o que a cidade gostaria de ser nos próximos dez a quinze anos. A cidade identifica seus principais problemas e os declara à sociedade e o governo diz como vai resolvê-los?, explica o presidente eleito da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Ângelo Arruda. Parceria O plano deve ser produzido em parceria entre sociedade (representada por um conselho municipal) e prefeituras. O prazo final para entregar o plano é dezembro de 2006. ?Se não fizer o projeto, o Conselho da Cidade vai deliberar os recursos que o município não vai poder receber. No âmbito do Ministério das Cidades estão habitação, saneamento, transporte, programas urbanos. De repente, ele não vai poder receber recursos para o meio ambiente também, porque não tem o plano diretor?, afirma Arruda. Arruda acredita que poucos municípios estão adiantados na discussão. ?Os prefeitos não fizeram nem o Conselho Municipal ainda, muito menos o Plano Diretor?. Para ele, o problema maior está relacionado às pequenas cidades. ?Nenhum município brasileiro com menos de 20 mil habitantes começou a fazer o projeto?, disse. O Ministério das Cidades está fazendo o cadastramento de arquitetos e municípios que estejam interessados em realizar o Plano Diretor. Mais informações podem ser obtidas no site www.cidades.gov.br. Nordeste Para os prefeitos que vão assumir o cargo em janeiro de 2006, concluir o Plano Diretor é uma das primeiras obrigações. No Nordeste, os prefeitos de 678 cidades terão que correr contra o tempo para cumprir a lei, sob o risco de serem processados por improbidade administrativa e terem retidos os recursos da União, a exemplo do que ocorre hoje com quem descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A condicionalidade, no entanto, só começa a valer em 2007. Antes disso, nada poderá ser feito. ?A nossa intenção é vincular o financiamento do desenvolvimento urbano aos planos diretores. Será uma proposta do governo Lula para fortalecer esse instrumento. Mas todo mundo tem até 2006 para fazê-los. Não podemos condicionar nada antes de findar este prazo. Se houver alguma condicionalidade, só a partir de 2007?, explica a secretária nacional de Programas Urbanos do ministério, Raquel Rolnik. Prazo apertado A secretária alerta que a elaboração do Plano exige tempo e avisa: ?Dificilmente se fecha um processo inteiro em menos de um ano e meio?, o que significa dizer que o prazo está apertado já que vence quando os novos prefeitos completarem dois anos de mandato.