Caixa ganha mais prazo para devolver R$ 1,2 milh�o desviados da Sa�de

FELIPE FARIAS O Ministério Público Estadual (MPE) adiou mais uma vez a entrada, na Justiça Federal, da ação por improbidade administrativa contra a Caixa Econômica Federal, por desvio de dinheiro em contas da Secretaria de Saúde (Sesau). A ação, que estava para ser impetrada no Fórum do Barro Duro no começo da semana, ficou para amanhã, 9. Segundo o promotor Sidrack Nascimento, um dos responsáveis pela investigação, o atraso se deve a uma questão legal: a definição de quantos e quais funcionários da Caixa devem ter seus nomes figurando no texto da ação. Na prática, o banco ganhou novo prazo para efetuar o ressarcimento de R$ 1,2 milhão desviado de contas da Secretaria numa de suas agências. Se o fizer ainda amanhã, existe a possibilidade de não ser mais processado pela fraude. A GAZETA apurou que ainda existe, de uma parte das autoridades estaduais, interesse em resolver a questão ?da maneira mais pacífica possível?, pelo fato de a Caixa ser uma instituição considerada parceira, por se tratar de um dos principais agentes financeiros do governo federal. Dinheiro de volta O objetivo é tentar obter o de volta o dinheiro desviado da Saúde sem precisar acionar a Caixa na Justiça. Se efetuar o ressarcimento, a Caixa deixa de ser considerada ré na ação. Até ontem, o impasse permanecia no fato de o banco ainda resistir em efetuar a devolução. O secretário de Saúde, Álvaro Machado, disse acreditar que a Caixa possa ser excluída da condição de ré na ação por improbidade. Ontem, ele teve mais um contato com o superintendente da Caixa Econômica em Alagoas, Edmilson Nobre, como parte das gestões para que o banco efetue a devolução do que foi desviado da secretaria e, depois, integre a mesma ação para cobrar dos responsáveis na Justiça. ?Ele disse que na quinta-feira [amanhã] deve nos informar sobre uma reunião de diretoria para tratar do assunto?, informou o secretário. Apesar de deixar claro que a cobrança judicial dos valores desviados está entregue ao Ministério Público Estadual, o secretário confirmou que pode consultar a Caixa sobre a possibilidade de ela ser excluída da ação judicial, se oficializar a devolução amanhã. ?Existe uma possibilidade de a Caixa assinar um ajuste, a exemplo do que fez o Banco do Brasil, formalizando a devolução. Se a Caixa mudar de posição e efetuar o ressarcimento, existe a possibilidade de não ser mais considerada ré?. Segundo o promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo de Combate à Sonegação do MP, o trabalho agora está concentrado na configuração, dentro do texto da ação de cada funcionário que atuou nas operações de transferência que resultaram no desvio, realizado em conjunto com um grupo de procuradores de Estado que também deverá subscrever a ação judicial. A GAZETA apurou que uma dificuldade a mais seria a forma de enquadramento da própria instituição bancária, já que uma ação por improbidade administrativa não pode ter uma pessoa jurídica como ré, porque esse tipo de ação só se refere a atos praticados por pessoas físicas.