61% DOS PRESOS DO SISTEMA PRISIONAL RESPONDEM POR CRIMES HEDIONDOS

O assassinato de Daniella Perez, atriz e filha da autora de novelas Glória Perez, em 1992, chocou o país pela crueldade com que ele aconteceu. Ela foi morta com várias perfurações pelo corpo provocadas pelo colega de trabalho, Guilherme de Pádua. Ele foi condenado por homicídio qualificado a quase 20 anos de prisão, mas passou boa parte da pena em liberdade. Isso porque, naquele ano, essa tipificação ainda não estava enquadrada na lei dos crimes hediondos, o que garantiu a Pádua a progressão de regime com mais facilidade.

Por causa disso, um movimento gerado por Glória Perez reuniu mais de um milhão de assinaturas, enviadas para o Congresso, que resultou na inclusão do homicídio qualificado na lei dos crimes hediondos, permitindo maior rigor no cumprimento da pena. Em Alagoas, 61% dos presos que estão no sistema prisional respondem por crimes hediondos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O tráfico de drogas e os homicídios simples e qualificados lideram o ranking dessa categoria. De acordo com os dados do Depen, Alagoas tem 12.955 presos em celas físicas e em prisões domiciliares, sendo que mais da metade – 7.044 – cumprem a pena em casa. Desse total de quase 13 mil detentos em toda Alagoas, 7.972 cumprem pena por crimes hediondos, de acordo com o Depen. Ainda segundo o Departamento Penitenciário, mais da metade –4.179 presos por crimes hediondos – está pagando a pena ou respondendo ao processo em regime domiciliar. No entanto, seja em casa ou recluso nas prisões, os crimes de tráfico de drogas, homicídio qualificado e simples são os que lideram a lista dos mais frequentados no sistema prisional de Alagoas. Quando se fala em celas físicas, o estupro de vulnerável é o quarto crime hediondo com maior frequência. Na legislação penal, os crimes de natureza hedionda são aqueles considerados gravíssimos. Conforme definição do Conselho Nacional do Ministério Público, são os crimes que causam repulsa. Eles são inafiançáveis e não passíveis de indulto, anistia ou liberdade provisória. São considerados hediondos os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, genocídio, falsificação,corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Em Alagoas, o tráfico de drogas e os homicídios são os que mais contribuem para que o índice de crimes hediondos no sistema lidere. De acordo com o Depen, são 3.121 presos por tráfico (39,14%); 1.825 que respondem por homicídio qualificado (22,89%); 1.193 (14,96%) que estão presos por homicídio simples; 647 (8,11%) por associação ao tráfico e 598 (7,5%) por estupro de vulnerável.

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