Defesa entra com recurso para impedir julgamento

Logo que for publicado no Diário Oficial do Estado o acórdão (decisão) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, os advogados Raimundo Palmeira e José Fragoso, que fazem a defesa de Francisco Quintella Oiticica, ingressarão com dois tipos de recurso para tentar impedir que ele vá a julgamento popular. No recurso especial que vai encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raimundo Palmeira argumentará que seu cliente não pode ser julgado por homicídio duplamente qualificado, pois ?chegou a ser agredido? pela vítima. O mesmo argumento, supostamente baseado em depoimentos de testemunhas do crime e no auto de exame cadavérico, será usado no recurso extraordinário que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF). ?Acreditamos que a decisão de hoje (ontem) será reformada. As provas mostram que não foi homicídio qualificado, mas que a morte foi involuntária?, argumenta Raimundo Palmeira. Uma das provas do laudo cadavérico, citada por ele, é de que apenas dois tiros foram disparados pelo acusado e estes atingiram o braço esquerdo da vítima. Ao interpretar o laudo, Raimundo Palmeira afirma que o segundo tiro transfixou o braço e atingiu o tórax, o que provocou a morte de Bernardo Oiticica. Além disso, segundo ele, os depoimentos de testemunhas como Alberto de Moura Rodrigues e Ana Rúbia dos Santos, que era secretária da vítima, mostram que Francisco foi empurrado por Bernardo, o que o levou a disparar os dois tiros. Preso desde o final de julho do ano passado, pelo menos por enquanto o acusado continuará no Baldomero Cavalcanti. Mas seus defensores pretendem suspender a prisão provisória decretada pela juíza Marlene Madeiro, da 3ª Vara de Rio Largo. Nos próximos dias, o advogado Raimundo Palmeira impetra habeas corpus no STJ, alegando que seu cliente é réu primário, tem bons antecedentes, endereço fixo e profissão definida, podendo ser beneficiado com a liberdade provisória.