MP entra com a��o para Caixa indenizar Sesau

FELIPE FARIAS O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça Federal que a Caixa Econômica seja obrigada a pagar uma indenização de 100% sobre R$ 1,2 milhão a ser bloqueado em suas contas, referente ao que foi desviado da Secretaria de Saúde. O pedido está na ação civil pública de ressarcimento impetrada ontem na 3a Vara da Justiça Federal, por dois promotores de Justiça que integram o Núcleo de Combate à Sonegação do MPE e por dois procuradores de Estado. A ação é direcionada apenas à Caixa, não atingindo seus funcionários nem as doze pessoas que integram a lista das que receberam depósitos de parte do dinheiro desviado ? a maioria familiares de Eduardo Martins Menezes, que foi chefe da Contabilidade da Secretaria durante o período em que se deu o desvio e é apontado como mentor do esquema. Segundo os promotores Sidrack Nascimento e Cyro Blatter, do Núcleo de Combate à Sonegação, essas pessoas deverão ser processadas em outra ação, por improbidade administrativa, a ser impetrada também na Justiça Federal. Nascimento justificou o fato de não tê-las processado na ação impetrada ontem por estar aguardando a conclusão de uma sindicância interna determinada pela direção da Caixa e que pode apontar envolvimento de seus quadros no processo. ?A Caixa deve estar concluindo essa sindicância no dia 22. Depois disso, deveremos entrar com a ação contra essas pessoas?, previu o promotor. Cópia da apuração interna do banco deve ser enviada ao Ministério Público Estadual. Provas Apesar da perspectiva de cooperação futura, foi a demora da Caixa em efetuar o ressarcimento do valor desviado da Secretaria por meio da conta que mantinha numa de suas agências que levou o MPE a processá-la na Justiça Federal. ?Encontramos provas de que a instituição [Caixa] teve culpa eventual, por não ter tido as devidas cautelas para efetuar a liberação dos valores. Demos um prazo para que ela efetuasse o ressarcimento, a exemplo do Banco do Brasil. Mas ela é bem mais burocrática. Como estava demorando a fazê-lo, decidimos entrar com a ação?, informou Nascimento. A Caixa pode entrar com recurso contra a decisão, mas como os promotores entraram com pedido de liminar, se for acolhido pelo juiz da 3a Vara, Paulo Machado Cordeiro, a Caixa terá de efetuar o bloqueio primeiro, para só então apresentar sua contestação.