Parentes de alagoanos mortos lembram AI-5

RODRIGO CAVALCANTE De 1964 a 1978, o Brasil conviveu com nada menos que 17 atos institucionais, instrumentos jurídicos por meio dos quais os governos militares tomavam medidas contrárias à Constituição em vigor. Mas foi o Ato Institucional nº 5, baixado pelo presidente Costa e Silva numa sexta-feira 13, em dezembro de 1968 (amanhã, faz exatos 36 anos), aquele que inauguraria a fase mais violenta da ditadura militar. Há quase uma unanimidade entre sociólogos e historiadores de que o AI-5 foi uma espécie de ?golpe dentro do golpe?. Afinal, além de decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, o AI-5 suspendeu direitos jurídicos como o da aplicação de habeas corpus nos casos considerados crimes políticos. O ato abriu o caminho para que a chamada ala dura dos militares institucionalizasse o uso da tortura (muitas vezes, até à morte) como instrumento válido no combate aos que lutavam contra o regime. Do AI-5 em diante, centenas de brasileiros foram presos, torturados e mortos sem que ao menos suas famílias pudessem saber as circunstâncias reais de suas mortes. Na véspera dos 36 anos do AI-5, a GAZETA ouviu quatro famílias alagoanas que perderam parentes vítimas da escalada de violência que começou, de certa forma, no dia 13 de dezembro de 1968. Justiça incompleta Desde o final da década de 1990, os familiares dos militantes alagoanos Manoel Lisboa, Gastone Beltrão, Odijas Carvalho e Jayme Miranda receberam do governo brasileiro o reconhecimento de que seus parentes foram vítimas da violência do Estado durante o regime militar. Na prática, esse reconhecimento foi dado por meio de indenizações financeiras que a União concedeu a essas famílias (pouco mais de 100 mil reais, na maioria dos casos) pela morte e desaparecimento de seus parentes. ?A indenização tem um significado importante, que não decorre do valor?, diz o engenheiro civil Alfredo Lima, sobrinho do militante comunista Manoel Lisboa. ?Quando o Estado reconhece que errou, ele resgata a imagem das pessoas que, naquele período, eram vistas pela sociedade como bandidas?. Alfredo ainda recorda do dia em que soube que o tio havia sido assassinado. ?Eu tinha 13 anos e escutei os gritos de choro na sala quando minha família assistiu, no Jornal Nacional, o Cid Moreira noticiar a versão de que ele havia morrido em meio a um tiroteio no Largo da Moema, em São Paulo?, diz Alfredo. Ao lado da avó, Iracilda Lisboa de Moura, mãe de Manoel, Alfredo diz que a família não quer mais buscar culpados pela morte do tio. ?Após enterrarmos os seus restos mortais, tivemos um pouco mais de paz?, diz.