Recadastramento de im�veis em AL come�a por Pindoba e Paulo Jacinto

FÁBIA ASSUMPÇÃO O secretário nacional de Reordenamento Agrário, Eugênio Peixoto, participou ontem de manhã, no Centro de Treinamento da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Alagoas (Fetag/AL), do Seminário Estadual dos Assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Alagoas. Eugênio Peixoto falou sobre o recadastramento de propriedades rurais que será feito em todo o país. O trabalho será realizado com o uso de aparelhos de GPS para definição exata das áreas das propriedades. O objetivo do trabalho é garantir a regularização de muitas propriedades que sequer possuem registro em cartório. ?Muitos trabalhadores rurais no país não dispõem de registro de suas terras e por isso não têm acesso às políticas públicas?. O governo pretende também identificar as propriedades que ocupam irregularmente as áreas públicas. ?Como compete ao governo estadual fazer a regularização de terras devolutas, caberá à lei regularizar a situação dessas áreas, cobrando indenização pela sua ocupação ou as utilizando para reforma agrária?. O recadastramento terá início tão logo seja assinado convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os governos dos estados. Para o recadastramento o governo federal vai investir R$ 18 milhões em todo o país. Em Alagoas, o projeto piloto do recadastramento vai abranger os municípios de Pindoba e Paulo Jacinto, com recursos na ordem de R$130 mil. O secretário nacional de Reordenamento Agrário, Eugênio Peixoto, anunciou também que o governo federal vai publicar no Diário Oficial da União, até a próxima quinta-feira, uma portaria que garante aos assentados pelo Programa Banco da Terra pagar 15% do valor das prestações atrasadas ou a vencer em 2005. Os 85% restantes serão diluídos nas demais parcelas. O objetivo do governo ao editar a portaria é evitar que os trabalhadores rurais fiquem em situação de inadimplência. ?Queremos que eles continuem habilitados a receber recursos de outros programas, como o Pronaf, por exemplo?, afirmou Eugênio Peixoto.