Justi�a garante aumento de ICMS para Messias

Sucursal Gazeta - A juíza da Comarca de Messias Ana Raquel solicitou a manutenção da tutela antecipada dos recursos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados pela comercialização da energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que é vendida a Trikem através da subestação Teotonio Vilela, em Messias. A juíza pediu, ainda, que a Chesf informasse à Secretaria Estadual da Fazenda toda e qualquer transação de energia verificada em Messias. A decisão da magistrada faz com que o coeficiente de ICMS de Messias seja aumentado dentro do bolo de ICMS arrecadado no Estado. A sentença da magistrada, segundo o advogado Marcelo Tadeu, que defendeu os direitos do município de Messias no processo, é considerado importante e serve para demonstrar que o Estado já deveria ter entrado com uma ação contra a Chesf, questionando a divisão de ICMS entre os Estados. Sentença Na sentença a juíza Ana Raquel diz: ?Julgo procedente o pedido da presente ação, mantendo na íntegra a tutela já antecipada, no que concerne à DVA da venda da energia elétrica que é transformada e transportada pela subestação de Teotonio Vilela, no município autor, onde se revela naquele município o fato gerador do imposto (energia de 230 KV), vendida pela Chesf e Trikem, ainda que, a nota fiscal da operação, como de costume, seja expedida pela sede da Chesf, no Estado de Pernambuco...?. Ao final do despacho, a juíza Ana Raquel critica o posicionamento das duas empresas, afirmando que ?finalmente, pela falta das informações obrigatórias (fiscais), implementadas pela rés ? Chesf e Trikem, condeno estas duas tão somente nas custas processuais e nos honorários de advogados, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa?, finalizou.