Grupo gay prop�e PEC
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis vai apresentar ao Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 67/99, que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual. O PEC, de autoria do deputado federal Ma
Por | Edição do dia 24/04/2002 - Matéria atualizada em 24/04/2002 às 00h00
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis vai apresentar ao Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 67/99, que proíbe a discriminação em virtude da orientação sexual. O PEC, de autoria do deputado federal Marcos Rolim (PT-RS), é uma versão mais atualizada do texto apresentado, em 1995, pela então deputada federal Marta Suplicy. O texto vai ser proposto ao Congresso Nacional e protocolado no Ministério da Justiça, durante reunião de Dirigentes Nacionais do Movimento Gay, no próximo dia 30. O objetivo da Emenda é resgatar a cidadania de milhares de brasileiros que são preteridos no mercado de trabalho, assassinados, discriminados no cotidiano do convívio social, afirma o alagoano Marcelo Nascimento, presidente nacional da ABGLT. Segundo ele, a grande batalha é conseguir a adesão do governo federal para agilizar a aprovação da PEC, uma vez que as questões relacionadas a temática das minorias costumam ficar ao lado das decisões do Congresso Nacional, uma atitude que permite brechas quanto a garantia do princípio constitucional que assegura a integridade do cidadão brasileiro, ressalta Nascimento.