Entidades lutam para garantir Direitos Humanos

FERNANDO COELHO Ao ligar a televisão no horário dos programas policiais, não é raro testemunhar a saraivada de críticas que as instituições ligadas aos direitos humanos recebem dos apresentadores. O discurso é sempre o mesmo: tais direitos visam proteger o bandido e nunca o cidadão de bem. Mas, será que é isso mesmo? Ainda mal interpretados e severamente criticados por outros setores da sociedade ? que torcem o nariz para sua aplicação defendendo que, na prática, ela aumenta a impunidade ? os conceitos acerca dos direitos humanos vêm, aos poucos, aperfeiçoando a conscientização social sobre justiça e cidadania. Antes de aceitar a idéia de que seus mecanismos servem apenas ao criminoso, também é possível entendê-lo como uma garantia de defesa para o cidadão contra possíveis maus- tratos do poder público. ?É todo o conjunto de direitos que a pessoa tem mesmo antes de nascer?, acrescenta Everaldo Patriota, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos. ?Isso é um equívoco e uma falta de inteligência sobre o assunto. A imprensa ?policialesca? é a primeira a pedir o direito de ampla defesa quando se sente ameaçada?, completa Narciso Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL. Segurança Ao lado de instituições como a Secretaria de Defesa e Proteção das Minorias, a Secretaria Especializada da Mulher, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o Conselho Tutelar ? e de dispositivos como o Disque-Denúncia e o Disque-Racismo ?, os dois órgãos formam o principal escudo de defesa do cidadão no combate às violações dos direitos humanos, desde o abuso de poder e proteção de testemunhas em processos criminais a ameaças de morte e denúncias de preconceito racial. ?É algo muito mais amplo do que o senso comum pensa. Nossa luta é para garantir um direito de todo nós, que não é somente um direito à vida, mas também à alimentação, à saúde e ao emprego?, diz Narciso Fernandes. Segundo ele, a principal atividade da comissão criada pela OAB é o monitoramento diário dos casos. Portadores de HIV, dependentes químicos e outras pessoas com problemas relacionados à discriminação, à violência e à coação vão a instituição denunciar ou procurar segurança. ?Aqui, eles podem se abrir com a gente, contar seus problemas, algo que eles não têm como fazer com segurança em uma delegacia de polícia, por exemplo?, explica.