Barraca � derrubada por desobedi�ncia � legisla��o
O secretário municipal de Controle de Convívio Urbano, Manoel Tenório, explicou ontem que a cassação de termo de permissão remunerada de uso de área pública, onde estava edificada a Barraca Tiffanis, na Pajuçara, foi motivada pela desobediência da legisl
Por | Edição do dia 24/04/2002 - Matéria atualizada em 24/04/2002 às 00h00
O secretário municipal de Controle de Convívio Urbano, Manoel Tenório, explicou ontem que a cassação de termo de permissão remunerada de uso de área pública, onde estava edificada a Barraca Tiffanis, na Pajuçara, foi motivada pela desobediência da legislação municipal por parte de seus proprietários. Segundo Tenório, os donos da barraca foram notificados por diversas vezes e não levaram em consideração as exigências da legislação municipal. O secretário lembrou que por várias vezes foi verificada pelos fiscais da SMCCU a realização de ampliações na barraca sem a devida autorização da Prefeitura de Maceió, o que não é permitido pela legislação municipal. E o último ato, que Tenório considerou uma afronta ao poder público municipal e à população em geral foi a derrubada de três amendoeiras. O fato revoltou muita gente pois foi uma agressão violenta ao meio ambiente, assinalou, acrescentando que o ato foi considerado um crime ambiental. A barraca Tiffanis foi demolida na noite da última segunda-feira, 22, numa ação que envolveu equipes da SMCCU, Superintendência Municipal de Obras e Urbanização (Somurb), Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e Guarda Civil Municipal. Tenório destacou a importância do plano de reurbanização da orla marítima de Maceió, no trecho que vai da Pajuçara até a Jatiúca. Ele explicou que o plano já está concluído e deve ser apresentado em breve.