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Nº 5752
Cidades

Barraca � derrubada por desobedi�ncia � legisla��o

O secretário municipal de Controle de Convívio Urbano, Manoel Tenório, explicou ontem que a cassação de termo de permissão remunerada de uso de área pública, onde estava edificada a Barraca Tiffani’s, na Pajuçara, foi motivada pela desobediência da legisl

Por | Edição do dia 24/04/2002 - Matéria atualizada em 24/04/2002 às 00h00

O secretário municipal de Controle de Convívio Urbano, Manoel Tenório, explicou ontem que a cassação de termo de permissão remunerada de uso de área pública, onde estava edificada a Barraca Tiffani’s, na Pajuçara, foi motivada pela desobediência da legislação municipal por parte de seus proprietários. Segundo Tenório, os donos da barraca foram notificados por diversas vezes e não levaram em consideração as exigências da legislação municipal. O secretário lembrou que  por várias vezes foi verificada  pelos fiscais da SMCCU a realização de ampliações na barraca  sem a devida autorização da  Prefeitura de Maceió, o que não  é permitido pela legislação municipal. E o último ato, que Tenório considerou “uma afronta ao poder público municipal e à população em geral” foi a derrubada de três amendoeiras. “O fato revoltou muita gente pois foi uma agressão violenta ao meio ambiente”, assinalou, acrescentando que o ato foi considerado um crime ambiental. A barraca Tiffani’s foi demolida na noite da última segunda-feira, 22, numa ação que envolveu equipes da SMCCU, Superintendência Municipal de Obras  e Urbanização (Somurb), Superintendência Municipal de  Energia e Iluminação Pública  (Sima), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió  (Slum) e Guarda Civil Municipal. Tenório destacou a importância do plano de reurbanização da orla marítima de Maceió, no trecho que vai da Pajuçara até a Jatiúca. Ele explicou que o plano já está concluído e deve ser apresentado em breve.

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