AMA faz �ltima reuni�o do ano �para discutir sal�rios e LRF

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está convocando os prefeitos eleitos e os que estão deixando o cargo para a última reunião da entidade em 2004, marcada para as 11 horas de segunda-feira, 27. Segundo o presidente da AMA, Jorge Dantas, o encontro servirá para orientar os prefeitos sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente em fim de mandato. ?O ano de 2004 foi atípico para muitos municípios. Inundações e seca inviabilizaram projetos e provocaram gastos extras nas contas municipais. Além dos problemas provocados pela chuva, as constantes quedas nos repasses do FPM e os reajustes foram fatores determinantes para que a grande maioria das prefeituras encerrasse o ano com os cofres vazios?, disse Jorge Dantas. Além disso, ressaltou o presidente da AMA, ?até a promessa feita pelo governo federal de repassar 1% a mais para ajudar os municípios atingidos pela enchente não foi cumprida?. Ele reconhece que os prefeitos estão com dificuldade para honrar o pagamento do 13º salário e o mês de dezembro. Na reunião, o presidente da AMA vai repassar a orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Confederação dos Municípios sobre como fechar as contas sem problemas, ajustadas dentro do que determina a lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.