Carn�s do IPTU come�am a ser distribu�dos

FÁBIA ASSUMPÇÃO Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser distribuídos a partir da próxima segunda-feira (10) pela Secretaria Municipal de Finanças. Este ano, o valor do imposto teve uma correção de 6,85%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro de 2003 a novembro de 2004, como estabelece o Código Tributário Municipal. Segundo o secretário municipal de Finanças, Fernando Dacal, o lançamento do IPTU 2005 vai seguir as mesmas regras do ano passado. E os contribuintes que se sentirem lesados com os valores cobrados podem solicitar uma revisão à Secretaria Municipal de Finanças. Dacal não adiantou se a prefeitura vai realizar alguma campanha de incentivo para os inadimplentes do IPTU de 2004, como diminuição ou anistia de dívidas. O secretário adjunto de Administração Tributária, Carlos Pacheco, informou que estão sendo lançados 269.407 carnês para pagamento do IPTU, sendo 234.410 de imóveis prediais e 34.987 de terrenos. Deixarão de ser lançados 22.779 carnês de contribuintes isentos. Nessa categoria se enquadram os que têm imóveis, de padrão construtivo popular ou baixo, cujo valor venal apurado para o ano de 2005 seja igual ou inferior a R$ 6.100,00. Os contribuintes que estejam nessa faixa também estarão isentos de outras taxas cobradas pela prefeitura, como a de Limpeza Pública, Coleta de Lixo e Resíduos Domiciliares, estabelecida por lei, e que será cobrada dos demais contribuintes. Pacheco informou que ainda não há uma estimativa da arrecadação com o imposto. Essa projeção só será possível após o lançamento dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa em 2004. Desconto O valor do IPTU de 2005 poderá ser pago em parcela única, até o dia 31 de janeiro com desconto de 20%, ou até o dia 28 de fevereiro, com 15% de desconto. Para quem preferir pagar em 10 parcelas, a primeira deve ser paga até o dia 31 de janeiro. Pelo edital de lançamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, publicado no Diário Oficial do Município de ontem, os contribuintes que não concordarem com o lançamento dos tributos poderão apresentar reclamação, dirigida à Coordenação de Cadastro Imobiliário, devidamente fundamentada com provas que entender necessárias, no prazo de 180 dias, contado da publicação do edital. Os contribuintes que até o dia 25 de janeiro não tiverem recebido os carnês do IPTU, desde que não se enquadrem na categoria de isentos, deverão se dirigir às Centrais de Atendimento JÁ em Mangabeiras, Farol ou na própria Secretaria Municipal de Finanças, ou pegar a segunda via pelo endereço eletrônico www.smf.al. gov.br.