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Nº 5810
Cidades

Juiz acusa governo de abandonar Justi�a

O juiz trabalhista Mello Porto, presidente da Sessão Especial em Dissídios Individuais do Rio de Janeiro, disse ontem que com o abandono que o governo federal impõs à Justiça do Trabalho, o cidadão sofrerá ainda mais com a morosidade das ações. “A Justiç

Por | Edição do dia 25/04/2002 - Matéria atualizada em 25/04/2002 às 00h00

O juiz trabalhista Mello Porto, presidente da Sessão Especial em Dissídios Individuais do Rio de Janeiro, disse ontem que com o abandono que o governo federal impõs à Justiça do Trabalho, o cidadão sofrerá ainda mais com a morosidade das ações. “A Justiça está deficitária com a retirada de milhões do seu orçamento. Em todo o País, a situação é caótica”, criticou. Ele explica que somente no Rio de Janeiro, onde a Justiça arrecadou cerca de R$ 2 bilhões e 500 milhões em cobranças da Previdência e Imposto de Renda, não há sequer recursos para construção de uma sede própria. “É um dos poucos Tribunais que funcionam em prédio alugado”, disparou, lamentando também o fato de a Justiça do Rio estar há quase 90 dias sem prestar assistência aos jurisdicionados, devido à falta de condições nas instalações físicas daquela corte, vitimado o ano passado por um incêndio. Reformas Segundo Mello Porto, inúmeros escritórios no Rio fecharam as portas porque a Justiça está parada, conseqüentemente eles ficam sem serviço. “É o resultado da falta de atenção do governo federal ao setor”, desabafou o juiz. Ele adverte aos parlamentares para a necessidade de promover de forma urgente a reforma fiscal e tributária. “Hoje o empregador paga 103% de tributos por cada trabalhador que mantém na empresa. O índice deveria cair em pelo menos 50%, para favorecer aumento na oferta de emprego”, observa Mello Porto.

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