27 munic�pios de AL podem ficar sem verba da merenda

DORGIVAL JUNIOR O Ministério da Educação (MEC) divulgou, sexta-feira passada, uma relação de 27 municípios alagoanos que correm o risco de ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra da merenda em 2005. Constam na relação do Ministério os municípios de Batalha, Boca da Mata, Branquinha, Capela, Carneiros, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano, Ibateguara, Jacuípe, Maragogi, Murici, Ouro Branco, Palestina, Pariconha, Paripueira, Penedo, Pindoba, Piranhas, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Satuba, Taquarana e União dos Palmares. De acordo com informações divulgadas pelo MEC, a ameaça de suspensão dos recursos surgiu por ter sido encerrado em alguns municípios o mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) sem que houvesse a nomeação de novos integrantes. A exemplo de Alagoas, outros estados brasileiros estão passando pelo mesmo problema, tendo sido alertados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE-MEC) para regularizar a pendência. De acordo com a representante do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Alagoas, Zélia Perez, cada município tem o seu próprio conselho, com o valor da verba ? que é repassada diretamente pela União para as prefeituras ? sendo calculado de acordo com o número de matrículas da rede municipal de ensino do ano anterior. ?Ou seja, o dinheiro recebido em 2005 pelas prefeituras para a compra da merenda é calculado com base nas matrículas de 2004?, revelou ela, lembrando que os recursos começam a ser liberados pela União ? para os municípios que estão com a situação regularizada perante o MEC ? a partir do próximo dia 20, em dez parcelas distribuídas durante o decorrer do ano. ?O recurso só pode ser aplicado na merenda e nada mais?, afirmou. O funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar de cada município e a regularidade da prestação de contas do dinheiro recebido do PNAE no ano anterior são exigências legais para que o FNDE possa continuar repassando os recursos para a merenda escolar. Os Conselhos Estaduais de Alimentação Escolar são formados por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil organizada, além de professores e pais de alunos. Eles têm como atribuição analisar e dar parecer final sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pela União e encaminhá-lo ao FNDE até o dia 28 de fevereiro.