MP pode garantir vaga

As famílias que não conseguirem vagas para seus filhos nas escolas públicas das redes municipal e estadual em Maceió, podem entrar com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a matrícula dessas crianças e adolescentes. Para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, o Instituto Sílvio Vianna, os conselhos tutelares e o Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) estão distribuindo formulários em entidades de classe e nos conselhos tutelares para os pais que não conseguirem matricular seus filhos. ?Os pais preenchem os formulários, que podem ser entregues diretamente na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Adolescência, na Ponta Verde, e a partir deste documento nós encaminhamos um ofício conjunto ao Ministério Público pedindo providências e a garantia das vagas?, explica o presidente do Instituto Sílvio Vianna, Pedro Guido. Os formulários podem ser encontrados nos conselhos tutelares da Avenida Rotary, em Bebedouro, Tabuleiro do Martins e no Centro, próximo à Praça Sinimbu. ?Estamos deixando os formulários e orientando os pais para que, se necessário, façam cópias do documento, pois o nosso objetivo é alcançar o maior número de pessoas possível?, diz Pedro Guido. Segundo ele, neste período, uma das maiores reclamações registradas nos conselhos tutelares é com relação à falta de vagas em escolas públicas. ?A educação é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, estabelecido na Constituição Federal. Se não for ofertado regularmente o Estado pode responder por crime de responsabilidade?, ressalta Pedro Guido. Os formulários começaram a ser entregues no início desta semana. ?Estamos pedindo brevidade ao Ministério Público, pois as matrículas começam na próxima semana e precisamos garantir vagas para todos em idade escolar?, afirma o presidente do Instituto Sílvio Vianna.