Decis�o sobre destino ainda n�o saiu

O juiz da Vara de Execuções Penais de Alagoas, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, ainda não decidiu o local para onde o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante será transferido. A informação foi dada pela assessoria do juiz. Ontem, ele estava no Fórum de Maceió, mas não recebeu a GAZETA para entrevista. Limitou-se a informar apenas que ainda não tem decisão sobre o assunto. Apesar de a decisão de transferir Cavalcante do Estado ter sido do Tribunal de Justiça, cabe a ele, como titular da Vara de Execuções Penais, colocar em prática a remoção. Jamil Amil já teria entrado em contato com os juízes das varas de Execuções Penais de Brasília e de Presidente Prudente, em São Paulo. Na primeira, ele teria verificado a possibilidade de transferir Cavalcante para o Presídio da Papuda. Também teria havido contato com a juíza responsável pela Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, que tem jurisdição sobre o presídio de segurança máxima localizado na cidade vizinha de Presidente Bernardes. Apesar disso, o pedido de transferência ainda não teria sido formalizado. Em casos de transferência de presos condenados para presídios localizados em estados diferentes, toda a negociação é feita entre os juízes das varas de execuções. Após envio, pelo juiz de Alagoas, de ofício solicitando a transferência, o juiz da cidade que receberá o preso diz se a unidade prisional tem capacidade de manter o preso em segurança e se há vagas no sistema prisional. Se houver alguma dificuldade por parte do juiz da cidade que receberá o preso, o governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado poderão pedir a interferência do Ministério da Justiça no processo.