STF nega pedido de Cavalcante para ficar em AL

LUIZA BARREIROS O ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, para uma prisão de segurança máxima fora do Estado. O caso será analisado agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo, o habeas corpus feito pela defesa do ex-militar foi arquivado pela ministra Ellen Gracie, porque foi impetrado contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz. Segundo a ministra, a autoridade coatora ? o presidente do Tribunal ? não se encontra no rol de competência constitucional do Supremo para processar e julgar o habeas corpus. Por isso, o processo será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pelo julgamento de processos movidos contra o presidente do TJ. No habeas corpus impetrado pelo advogado do ex-oficial, Luiz Amorim, a decisão do desembargador Washington Luiz é classificada como ?abuso de poder?, pois teria sido calcada apenas em notícias veiculadas pela imprensa alagoana. No habeas corpus que seguiu para análise do STJ, Cavalcante afirma que não praticou qualquer ato para ser punido com sua saída de Alagoas, onde residem seus familiares e seus advogados de defesa. Ele pede ainda que as acusações feitas contra ele ? de ter regalias dentro do presídio, de continuar comandando o crime organizado mesmo atrás das grades e de planejar a execução de juízes que atuaram em processos em que ele foi condenado ? sejam investigadas antes de a Justiça determinar sua remoção. O ex-militar cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti desde 1998, sob acusação de comandar a chamada gangue fardada que atuava em roubo de veículos e crimes de pistolagem. Cavalcante alega ainda que está sendo ?vítima de constrangimento ilegal? diante da possibilidade de ser removido para o presídio da Papuda, em Brasília (DF), ou para o de Presidente Bernardes, em São Paulo, considerado de segurança máxima. Assassinatos No habeas corpus ? ajuizado no STF no dia 12, mesma data no anúncio da decisão do Tribunal de Justiça ? Cavalcante afirmou que a imprensa de Alagoas vinha divulgando ?cogitações? sobre o seu envolvimento na morte de Ebson Vasconcelos, o ?Eto?, e no planejamento de assassinato de dois juízes que o condenaram, Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu. Eto era a principal testemunha contra Cavalcante no processo em que o ex-oficial foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão como mandante do assassinato do coordenador-geral de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sílvio Vianna, em outubro de 1996. Cavalcante alegou ainda, em sua defesa, que um relatório do presídio Baldomero Cavalcanti e o juiz de execuções penais, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, o atestam como ?preso exemplar?.