Decis�o de transferir Cavalcante agora depende de promotor voltar das f�rias

LUIZA BARREIROS O juiz da Vara de Execuções Penais, Jamil Amil de Hollanda Ferreira, só tomará a decisão sobre a transferência ou não do ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante, para um presídio fora do Estado de Alagoas, depois que o representante do Ministério Público Estadual der parecer sobre o assunto. Segundo informação obtida na Vara de Execuções, o processo que trata da transferência está concluso, aguardando apenas o pronunciamento do promotor de Justiça Eládio Estrela. A expectativa é de que o promotor ? que está de férias ? retorne hoje ao trabalho e que a decisão do juiz saia até a próxima semana. O pedido para que Cavalcante seja removido do presídio Baldomero Cavalcanti para uma prisão de segurança máxima fora do Estado partiu do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz. A decisão teve como base um relatório do TJ que investigou o depoimento prestado pelo preso Eraldo Firmino. Vizinho de cela de Cavalcante no Baldomero, Firmino denunciou que, mesmo estando preso, o ex-oficial continuaria tendo regalias e comandando o crime organizado de dentro do presídio. Além disso, o relatório concluiu que Cavalcante pode ter tido envolvimento na morte de Ebson Vasconcelos, o ?Eto?, principal testemunha contra ele no processo em que foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão como mandante do assassinato do ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sílvio Vianna. A denúncia do preso também levou à informação de que Cavalcante estaria planejando o assassinato de dois juízes que o condenaram, Hélder Loureiro e Marcelo Tadeu. Destino Apesar de a decisão de transferir Cavalcante do Estado ter sido do Tribunal de Justiça, cabe ao juiz da Vara de Execuções acolher ou não o pedido e colocar em prática a remoção. No ofício encaminhado ao juiz Jamil Amil, o Tribunal de Justiça sugeriu que Cavalcante fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para o presídio de Presidente Bernardes, em São Paulo. Os dois são considerados os mais seguros do país. Em casos de transferência de presos condenados para presídios localizados em estados diferentes, toda a negociação é feita entre os juízes das Varas de Execuções. Após envio, pelo juiz de Alagoas, de ofício solicitando a transferência, o juiz da cidade que receberá o preso diz se a unidade prisional tem capacidade de manter o preso em segurança e se há vagas no sistema prisional. Se houver alguma dificuldade por parte do juiz da cidade que receberá o preso, o governo de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado poderão pedir a interferência do Ministério da Justiça no processo. Enquanto o juiz Jamil Amil decide se transfere ou não Cavalcante para outro Estado, o advogado do ex-oficial, Luiz Amorim, tenta obter um habeas corpus impedindo a remoção. O habeas corpus foi ajuizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas como o ato questionado é do presidente do TJ, a ministra Ellen Gracie encaminhou para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até ontem ainda não havia decisão no STJ. (LB)