FISCAIS DESOBSTRUEM CALÇADA USADa IRREGULARMENTE POR OFICINA MECÂNica

Uma calçada ocupada de maneira irregular, no bairro da Santa Lúcia, parte alta de Maceió, foi desobstruída por equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) nesta quarta-feira (8).

Segundo a Semscs, o proprietário de uma oficina mecânica praticava a infração ao utilizar o passeio público para colocar as peças automotivas em manutenção. O estabelecimento comercial foi notificado pelos fiscais de posturas que fizeram, ainda, a apreensão de 16 equipamentos, entre rodas, caixas de marcha, tonel e motores de caminhão e ônibus. De acordo com Geraldo Vasconcelos, diretor de Convívio Social da Semscs, o responsável pela oficina mecânica foi autuado e teve os equipamentos apreendidos por violar os artigos nº 218 e nº 250 do Código de Posturas de Maceió, instituído pela Lei 3.538/1985. “Fizemos a notificação e a apreensão dos equipamentos pelo proprietário ter invadido e obstruído a calçada, o que acaba trazendo transtornos para os pedestres e moradores da região. O ponto comercial não tinha o alvará de funcionamento em local visível, e também foi notificado por isso”, explicou o diretor da Semscs. Os itens apreendidos pela Semscs foram encaminhados para o depósito da Secretaria, e podem ser retirados pelo responsável da oficina, após o pagamento da multa e da taxa diária de apreensão. A ação contou com a participação da Guarda Municipal de Maceió (GMM), da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Batalhão de Polícia Ambiental da PM/AL. A população pode denunciar casos de invasão do espaço público à Semscs por meio do número: 3312-5277.

*Com informações da assessoria