LÍNGUAS SUJAS: IMÓVEIS SÃO AUTUADOS EM FISCALIZAÇÃO EM MACEIÓ

A Operação Línguas Sujas, realizada pela Prefeitura de Maceió, já atuou, desde o início das ações, em 15 de dezembro passado, imóveis, residenciais e comerciais da capital. As fiscalizações ocorrem nos bairros Jatiúca, Mangabeiras e Ponta Verde, e não possuem prazo de término. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que coordena a ação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), informa que em apenas duas semanas de fiscalizações, 247 imóveis residenciais e comerciais foram vistoriados na capital. No mesmo período, na parte baixa de Maceió, se constatou a ocorrência de 27 irregularidades, que foram prontamente autuadas pelas equipes de fiscalização. Até o momento, tendo como base o balanço de 2022, a estimativa é que as multas chegam a R $140 mil, que serão pagas pelos imóveis autuados e pela concessionária BRK Ambiental, que também foi autuada. Além disso, foram inspecionadas 199 bocas de lobo, 89 poços de visita e 13 tamponamentos. Dentre as infrações identificadas pela Sedet, estão: despejar esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais; deixar de instalar adequadamente caixa de gordura na edificação; dar causa ou não evitar o transbordamento de resíduos ou efluentes provenientes de caixa de gordura para o logradouro público; e deixar de comunicar à Sedet sobre a ocorrência de evento danoso ao meio ambiente em atividade ou obra autorizada ou licenciada. Uma das infrações mais graves encontradas foi o rompimento da tubulação de esgoto da BRK na Jatiúca, que passa por dentro da rede de drenagem de águas pluviais. Esse problema é um dos fatores que estava contribuindo para o lançamento de esgoto na rede de drenagem da prefeitura.

AÇÕES EM 2023

Ainda não há um balanço das fiscalizações realizadas este ano. Porém, segundo a Sedet, em 2023, foram autuados estabelecimentos comerciais, condomínios e novamente a empresa BRK. Inclusive, no último dia 10, a empresa despejou esgoto na rede de drenagem da Rua Hélio Pradines, localizada na Ponta Verde. O problema foi identificado durante o trabalho de inspeção da operação. “Fiscais da Sedet constataram que existe uma ligação que está lançando esgoto diretamente no sistema de drenagem. De acordo com a Seminfra, o esgoto e a água que estão sendo depositados de forma irregular no sistema de drenagem são provenientes de uma escola particular existente na região. No entanto, a instituição não possui responsabilidade pela irregularidade” informou a Sedet. Por conta dessa infração, a BRK foi autuada com base na Lei Municipal Nº 4.548/96 que, em seu artigo 113, diz que é proibido o lançamento de esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais. A Seminfra e Sedet reforçaram que cabe à empresa BRK Ambiental regularizar a situação e ligar corretamente para a rede de esgoto.

OPERAÇÃO

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A Operação Línguas Sujas surge de um compromisso firmado pela atual gestão do prefeito JHC de solucionar o problema das Línguas Sujas, que tanto causam transtorno ao município de Maceió, famoso por suas belezas naturais. Para isso, a operação pretende realizar o tamponamento, ou seja, o fechamento das ligações clandestinas, para impedir o lançamento das águas de esgoto sanitário nas galerias pluviais, de toda a ligação clandestina de esgoto e/ou gordura da rede de drenagem da capital. As notificações e Autos de Infração emitidos estão em consonância com o que está estabelecido no Código Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 4.548/96, e nas diretrizes de instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gorduras, Lei Municipal nº 6.961/19. As denúncias ambientais podem ser realizadas através do número: 3312-5242, ou pelo e-mail: [email protected].