Cidades
POLICIAIS MILITARES SÃO ABSOLVIDOS DO HOMICÍDIO DE MORADOR DE RUA
Júri reconheceu legítima defesa e insuficiência de provas da participação de militares no homicídio
Os três policiais militares envolvidos na morte do morador de rua Genival Quirino Alves foram absolvidos pelo Tribunal do Júri realizado nesta quarta-feira (22), no Fórum do Barro Duro. Um deles foi reconhecida a tese de legítima defesa. Outros dois não foram identificadas provas de participação no assassinato.
Os policiais são Edilson Rozalino dos Santos, Antônio Carlos Eufrásio dos Santos e Paulo de Tarso Brito de Jesus.
Os jurados reconheceram que Edilson Rozalino atirou contra a vítima em legítima defesa. Quanto a Antônio Eufrásio e Paulo de Tarso, o Conselho de Sentença reconheceu a insuficiência de provas da participação desses policiais na morte da vítima.
Ao final, o magistrado Geraldo Amorim determinou que, após o trânsito em julgado do processo, os históricos dos policiais militares sejam atualizados. Os réus também não precisarão arcar com as custas processuais já que foram absolvidos.
O JULGAMENTO
Como apenas uma testemunha foi arrolada para prestar depoimento em Juízo e ela não compareceu, conforme informou o advogado de defesa de um dos acusados da morte, o magistrado deu início à inquirição do primeiro acusado, identificado como Edilson Rozalino dos Santos e apontado como o militar que atirou na cabeça da vítima, dentro de um barraco. Em seu depoimento, o policial confessou a autoria do disparo de arma de fogo, porém, alegou legítima defesa, afirmando que a vítima tentou pegar sua pistola. Edilson, que, à época, havia ingressado no serviço ostensivo da PM há 8 meses, admitiu que não tinha experiência em tal atuação. Segundo ele, o fato de ter pedido para a vítima se ajoelhar foi pela própria segurança.
O policial militar Paulo de Tarso Brito de Jesus, segundo réu a ser ouvido, contou que não presenciou o momento em que a vítima foi baleada pelo colega de farda, mas que viu o companheiro de trabalho atordoado e dizendo que atirou após o morador de rua tentar tirar a arma dele.
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Em seu depoimento, o militar contou que, após recolher a droga, ficou fora do barraco conversando com o Eufrásio. Foi quando ouviu o disparo vindo do local onde estavam o Edison e a vítima. O 3º sargento Antônio Carlos Eufrásio dos Santos, que comandava a guarnição e também respondia pelo crime, prestou depoimento em seguida. Ele negou ter ouvido qualquer grito, clamor ou pedido de clemência por parte da vítima. Eufrásio também negou que tenha sofrido qualquer agressão ou ameaça vinda da vítima. Disse ainda que não sabia onde a vítima morava, negando que exista um auto de resistência no inquérito reinvindicado pela promotora Adilza Freitas.
O CASO
De acordo com os autos do processo, o crime ocorreu no dia 27 de novembro de 2012, quando Genival Quirino foi abordado por policiais militares na Praça Dois Leões, no bairro do Jaraguá. De lá, a vítima foi levada até sua residência, localizada na antiga estação rodoviária, quando foi espancada, torturada e, depois, morta.
Conforme a promotora de Justiça Adilza Freitas, o comandante da viatura ficou à porta da residência, enquanto outros dois ficaram dentro da casa, cometendo o crime. Testemunhas ouviram os gritos de socorro da vítima, mas foram proibidas pelos militares de entrarem na residência e chamarem socorro.
“A vítima pediu socorro. Ele gritava: ‘comadre, eles vão me matar’; ‘pelo amor de Deus, não me mate’. Dava para ouvir os gritos. A companheira dele, grávida de oito meses, também ouviu. Ela tentou entrar na residência, mas foi impedida. Depois de muitos gritos de pedido de ajuda, a vítima foi executada com um tiro na cabeça. Ela estava ajoelhada, com as mãos para trás, e foi dessa forma que morreu”, explicou a promotora.