FELIPE FARIAS O sindicato que representa as farmácias de Alagoas se posicionou contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permite a venda fracionada de medicamentos. Na prática, os consumidores poderão adquirir remédios como comprimidos, por exemplo, na quantidade prevista na receita médica e não na que consta da embalagem do medicamento. A medida só poderá entrar em vigor depois que for regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse processo tem o objetivo de detalhar como será essa comercialização. “O decreto é um retrocesso em relação à legislação que está em vigor”, criticou o empresário Cláudio Almeida, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sincofarma-AL). Segundo ele, há uma série de adaptações que terão de ser feitas na operação das farmácias e drogarias para pôr em prática o dispositivo do governo. “Seria importante que a maioria das mudanças já viesse da fábrica”, prevê Almeida, dizendo esperar que haja intensa discussão com as entidades que representam o setor, durante a regulamentação. Ele criticou em especial o argumento difundido pelo Ministério da Saúde, de que a medida deve facilitar o acesso da população aos medicamentos. Conselho de Medicina O presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas, Emmanuel Fortes Cavalcanti, informou que a entidade ainda não se posicionou oficialmente em relação à medida, que defendeu, como forma de baratear os custos de certos tratamentos médicos. Essa foi uma das vantagens apontadas pelo governo federal após a edição do decreto 5.348, publicado no último dia 20, sobretudo para as populações de baixa renda. Economia A estimativa é de que a permissão para venda fracionada de medicamentos possa representar economia de 20% a 30% no preço final dos produtos. Os usuários da rede de saúde pública também destacam essa como a principal vantagem da medida do governo, que prevê ainda que a permissão para venda fracionada possa diminuir os riscos de automedicação. Apesar de a medida ainda não estar regulamentada, um dos pontos que devem constar no texto final, segundo a Anvisa, é que só serão autorizados a executar o fracionamento os estabelecimentos que possuam profissional farmacêutico em tempo integral. O ministro interino da Saúde, Antônio Alves, citou que essa obrigatoriedade é justificada pelo fato de a farmácia ser tecnicamente considerada como um estabelecimento de saúde.