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Nº 5750
Cidades

Pia�abu�u: pior �ndice

Treze municípios alagoanos aplicaram em Saúde, em 2003, um índice abaixo do que estabelece a Emenda 29. Em vigor desde 2000, ela prevê que os gestores devem aplicar percentual mínimo de suas receitas no setor. Em 2003, esse limite era de 11%. Relatório d

Por | Edição do dia 27/01/2005 - Matéria atualizada em 27/01/2005 às 00h00

Treze municípios alagoanos aplicaram em Saúde, em 2003, um índice abaixo do que estabelece a Emenda 29. Em vigor desde 2000, ela prevê que os gestores devem aplicar percentual mínimo de suas receitas no setor. Em 2003, esse limite era de 11%. Relatório divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que a menor aplicação em Alagoas foi a do município de Piaçabuçu, que, segundo o levantamento, destinou para o setor 10,30% abaixo do que deveria. Conforme estabelece a Emenda 29, o mínimo que o município deveria aplicar em 2003 em sua rede de saúde pública seria 15% de suas receitas. Mas aplicou apenas 4,7%, conforme o relatório do Ministério da Saúde. O município de Campo Grande deveria aplicar 12,48% de suas receitas em saúde pública, e aplicou apenas 5,66%. Roteiro registrou aplicação de – 4,67%, conforme o relatório. Deveria aplicar 13,72% de suas receitas em saúde, mas aplicou 9,05%. Em seguida, veio o município de Coité do Nóia, com – 4,25% (deveria aplicar 14,63%, mas destinou apenas 10,38%), seguido de Pilar, com – 4,02% (deveria aplicar 12,37%, mas aplicou apenas 8,35%). Também constam da relação do Ministério da Saúde como tendo aplicado índice abaixo do que estabelece a Emenda 29 os municípios de Barra de São Miguel, Campestre, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Piranhas, Senador Rui Palmeira, Tanque D’Arca e Viçosa. Maceió aplicou – 3,93% em 2000, primeiro ano apurado pelo relatório. Nos anos seguintes, obteve desempenho positivo de 0,62%, 1,21% e 1,46%, respectivamente. No total, setenta municípios alagoanos obtiveram desempenho com índices positivos, ou seja, aplicaram nos serviços de saúde destinados às suas populações volume de verbas que ultrapassou o destinado no exercício anterior, acima do que estabelece a Emenda. Entre os desempenhos mais significativos apurados pelo relatório estão os dos municípios de São José da Laje, que aplicou 17,54% em sua rede de saúde pública acima do que prevê a Emenda 29; Cacimbinhas, que aplicou 15,44% a mais; Poço das Trincheiras (12,65%) e Porto Calvo (10,46%). Em âmbito nacional, o melhor desempenho nesse aspecto foi o obtido pelo município de Itaipulândia (PR). De acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o município aplicou em sua rede de Saúde 142% acima do que deveria, conforme prevê a Emenda 29. O pior desempenho foi o do município de Porto Nacional (TO), que aplicou 17% abaixo do que prevê a Emenda. Entretanto, a Emenda 29 ainda não foi regulamentada: está em vigor por causa de uma resolução do Tribunal de Contas da União. E o próprio governo federal incorreu em desrespeito ao preceito constitucional, já que o Orçamento para 2005 prevê corte de R$ 2,5 bilhões para o setor de saúde pública.

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