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Nº 5750
Cidades

Munic�pios de AL escondem gastos na Sa�de

FELIPE FARIAS Canapi, Dois Riachos, Inhapi, Jacuípe, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú e São Miguel dos Milagres. Estes sete municípios de Alagoas estão entre os 71 de todo o País que nunca prestaram contas das aplicações e investimentos públicos em saúd

Por | Edição do dia 27/01/2005 - Matéria atualizada em 27/01/2005 às 00h00

FELIPE FARIAS Canapi, Dois Riachos, Inhapi, Jacuípe, Joaquim Gomes, Santana do Mundaú e São Miguel dos Milagres. Estes sete municípios de Alagoas estão entre os 71 de todo o País que nunca prestaram contas das aplicações e investimentos públicos em saúde, conforme estabelece a Emenda Constitucional 29, que prevê aplicação mínima de 11% das receitas próprias no setor. A informação consta de relatório divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) com base nos dados apurados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que acompanha o volume de recursos que estados e municípios destinam para o setor. Treze municípios alagoanos  aplicaram na rede de atendimento à população um índice  abaixo do que estabelece a  Emenda 29, de acordo com as  informações relativas ao ano de  2003 (ver relação nesta página).  Outros oito não prestaram contas do exercício de 2003. A Emenda Constitucional entrou em vigor em 2000 e estabelece que os gestores públicos devem aplicar percentual mínimo de sua arrecadação em saúde pública e prestar contas dessa aplicação. Em 2003, esse índice era de 11%. Um dos artigos da Emenda estabelece que, sempre que o percentual for ultrapassado, o novo índice passa a ser o mínimo aceitável. Assim, se um administrador aplica percentual acima do mínimo previsto, na gestão seguinte não poderá recuar e usar o antigo índice como limite; terá de considerar como mínimo o último valor alcançado. Desde que a Emenda entrou em vigor, a aplicação dos recursos vem sendo acompanhada por meio dos relatórios do Siops. O levantamento relativo ao ano de 2003 mostra que, dos 5.539 municípios acompanhados pelo MS, 58,8% (ou 3.255) cumpriram a lei, ao contrário dos 41,2% restantes. Destes últimos, 592 investiram abaixo do previsto, 1.621 não prestaram contas relativas àquele período e 71 nunca o fizeram, desde que a Emenda 29 entrou em vigor. Deixaram de prestar as informações referentes ao ano de 2003 os municípios de Batalha, Boca da Mata, Mar Vermelho, Penedo, Porto Real do Colégio, São Brás, São José da Tapera, e Traipu. O relatório registra, ainda, que nenhum dos estados prestou as informações relativas ao ano de 2003. A GAZETA tentou ouvir a secretária estadual de Saúde, Kátia Born, mas ela não foi localizada ontem à tarde.

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