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Nº 5750
Cidades

Contribuintes apontam erros no c�lculo do IPTU

FÁTIMA ALMEIDA Reclamações, busca de informações e pedidos de revisão de cálculos lotaram ontem a Secretaria Municipal de Finanças, no último dia para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única com desconto de 20%. Quem não

Por | Edição do dia 01/02/2005 - Matéria atualizada em 01/02/2005 às 00h00

FÁTIMA ALMEIDA Reclamações, busca de informações e pedidos de revisão de cálculos lotaram ontem a Secretaria Municipal de Finanças, no último dia para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única com desconto de 20%. Quem não conseguiu resolver pendências tem até o dia 28 de fevereiro para fazê-lo, e ainda conseguir desconto – só que ele cai para 15%. Depois desse prazo, a tarifa é cheia e só restará ao contribuinte parcelar o valor em até dez vezes. Os altos valores de alguns carnês são o principal motivo das reclamações. “Com certeza há erros. E nesses casos, tem que pedir a correção”, orienta o chefe da Arrecadação e secretário-adjunto de Finanças, Carlos Pacheco. Mas o aposentado Benedito José do Nascimento perdeu a paciência depois de enfrentar duas filas e ser encaminhado para uma terceira, onde poderia pedir a revisão do cálculo. “Não vou pagar. Não tenho todo esse dinheiro”, anunciou. Sua casa, na Rua Manoel Afonso de Mello, na Santa Lúcia (Tabuleiro), mede 15 por 30 metros, mas segundo ele, “a rua não é asfaltada, fica longe do corredor de transporte e o único benefício da Prefeitura no local é a coleta de lixo”. O valor do IPTU, R$ 595,00, é maior do que sua renda mensal, composta de uma aposentadoria de um salário mínimo (R$ 260,00) e o ganho com alguns “bicos” como motorista. “Está errado”, diz o contribuinte. Contraste “Deve haver algum erro”, repete o chefe da Arrecadação. O IPTU de uma casa bem situada, na área valorizada da Avenida Rotary, em rua pavimentada (Nilo Peçanha), vizinha à avenida principal, com as mesmas medidas da casa de Benedito, é de R$ 630,00. Na opinião do contribuinte Cláudio José Peixoto, o erro está nas informações da Prefeitura. “Essas ruas devem constar como beneficiadas, porque a valorização do imóvel que vem no carnê do IPTU não corresponde à realidade”. Ele mora no Conjunto Inocoop, depois do Presídio São Leonardo, numa rua sem asfalto (Rua H), e o imposto veio no valor de R$ 446,53. “Acho que estamos pagando por melhorias em outros bairros”, arrisca. De acordo com o chefe de Arrecadação da Prefeitura, o movimento de ontem era esperado, até porque muita gente achava que era o último dia, também, para requerer isenção. “Quem tem direito e não foi contemplado tem até o dia 30 de abril para requerer a isenção”, informa ele, lembrando que o benefício não alcança taxas de serviço, como limpeza e coleta de lixo, cobrados no carnê do IPTU. Isentos Em princípio, tem direito à isenção o imóvel cujo valor venal apurado para 2005 não ultrapasse R$ 6.100,00. Para estes, nem foi emitido carnê, portanto não são cobradas as taxas de serviço. Enquadram-se nesse perfil, segundo Cláudio Pacheco, 22.769 imóveis de Maceió. Além destes, pode requerer isenção qualquer contribuinte que resida em moradia de padrão popular baixo, com área de até 120 m2, e ex-combatentes que participaram da II Guerra Mundial. O contribuinte que não concordar com o lançamento dos tributos poderá apresentar reclamação por escrito, dirigida ao coordenador de Cadastro Imobiliário, fundamentada com as provas que julgar necessárias.

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