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Nº 5750
Cidades

Liminar garante atua��o de empresa processada

FELIPE FARIAS A empresa que foi processada pelo Ministério Público (MP) por envolvimento no desvio de R$ 3,6 milhões da Secretaria de Saúde (Sesau), e acabou flagrada em irregularidades na Secretaria de Educação, conseguiu na Justiça o direito de continu

Por | Edição do dia 05/02/2005 - Matéria atualizada em 05/02/2005 às 00h00

FELIPE FARIAS A empresa que foi processada pelo Ministério Público (MP) por envolvimento no desvio de R$ 3,6 milhões da Secretaria de Saúde (Sesau), e acabou flagrada em irregularidades na Secretaria de Educação, conseguiu na Justiça o direito de continuar fazendo transações com o Estado. A empresa Citec Comércio e Representações vendeu à Secretaria de Educação alguns dos itens que deveriam estar nas salas de aula da rede de ensino, mas que a Controladoria Geral do Estado (CGE) flagrou num galpão da secretaria. A mesma Citec estava impedida de fazer transações com o poder público porque tinha tido seu registro cancelado pela Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal. No entanto, a empresa obteve liminar da juíza Maria Ester Cavalcanti Manso, da 1ª Vara da Fazenda Estadual, suspendendo o cancelamento de seu registro, imposto pela Fazenda. Com isso, se habilitou a continuar participando de negócios com o Estado. A Citec foi relacionada pelo Ministério Público entre as que tiveram envolvimento comprovado no desvio de verbas na Saúde, como ficou conhecido o desfalque de R$ 3,6 milhões, no ano passado, em contas bancárias da Sesau no Banco do Brasil e Caixa Econômica que recebem recursos do governo federal. Até maio do ano passado, a Citec havia recebido quatro multas que totalizaram cerca de R$ 600 mil. Por causa disso, teve seu registro cancelado pela Fazenda. Mas, segundo o secretário- adjunto Evandro Lôbo, no mesmo mês, a liminar da Justiça suspendeu o cancelamento e permitiu que a empresa continuasse operando. Lôbo informou, porém, que a Fazenda vai realizar novas diligências. Se ficar comprovado que a empresa continua reincidente em irregularidades – como não apresentar endereço passível de localização pelos fiscais do órgão – terá seu registro novamente cancelado pelo Fisco estadual. Os itens que foram encontrados no galpão deverão estar nas escolas da rede estadual de ensino até o início do ano letivo de 2005, anunciou o secretário de Educação, Maurício Quintella Lessa, ao explicar as medidas que tomou após as denúncias. Ele anunciou, também, a exoneração do chefe do almoxarifado da secretaria, William da Silva Pereira, responsável pelo estoque em que foram encontrados os itens que estavam no galpão. “Todas as providências que nos foram recomendadas pela Controladoria nós adotamos. Não somos infalíveis; podemos errar. A diferença é que esse governo admite o erro e o corrige. Aliás, fomos nós mesmos que pedimos a auditoria”, explicou Maurício Quintella.

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