CEF paga R$ 1,1 milh�o do rombo da Sa�de

FELIPE FARIAS A direção regional de auditoria da Caixa Econômica Federal (CEF) se comprometeu a entregar ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia da investigação interna sobre as operações fraudulentas que resultaram em parte do desvio de R$ 3,6 milhões das contas da Secretaria de Saúde (Sesau). Os documentos, além de conter os nomes dos beneficiados, que a Caixa vinha se recusando a informar, confirmam que a instituição efetuou o depósito de R$ 1.127.345,00 determinado pela Justiça Federal. O montante corresponde ao valor desviado das contas que a Secretaria de Saúde mantém na Caixa Econômica. A garantia da entrega da documentação foi dada ao próprio responsável pela investigação, o promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo da Fazenda Pública, pelo gerente da auditoria regional da Caixa, Homero Amorim Leandro, em audiência na Procuradoria Geral de Justiça, sede do Ministério Público Estadual. O promotor começou a analisar os dez volumes da ação de quebra de sigilo das pessoas físicas que receberam depósitos de dinheiro desviado pelo esquema. A quebra de sigilo foi autorizada pela 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Os documentos foram entregues anteontem. A Caixa recorreu à instância superior, no caso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE), mas a devolução, ainda que em caráter provisório, foi comemorada pelo representante do Ministério Público. ?Para nós, essa decisão da Justiça Federal foi mais uma vitória com letras maiúsculas?, disse Nascimento. Investigação interna Sidrack informou não ter tido como avaliar se entre os documentos está também a cópia do relatório da investigação interna realizada pela Caixa, para apurar o procedimento de seus funcionários nas operações. Mas, diante da garantia dada pelo próprio chefe regional da auditoria da Caixa, de que remeterá o resultado da apuração, o promotor informou que deve requisitá-la, caso não esteja entre os documentos que constam dos volumes que recebeu. Ele acrescentou que esse relatório pode estar ainda entre os documentos que fazem parte de outra ação sobre o caso: a de caráter policial, que resultou do inquérito da Polícia Federal, que se encontra em tramitação na 4ª Vara Federal de Alagoas. O promotor Sidrack Nascimento tem até a segunda-feira que vem para avaliar todos os volumes e devolvê-los. ?Nosso objetivo principal era a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado, o que foi garantido pela decisão da Justiça Federal, ainda que caiba recurso?, disse. A relação dos beneficiários que constam dos documentos entregues pela Justiça Federal, porém, servirá para que o Ministério Público processe as pessoas físicas que receberam depósitos com o dinheiro desviado da Saúde. Sidrack Nascimento garantiu que isso será feito. Como foi o rombo O rombo na Sesau, como ficou conhecido, se constituiu na transferência de recursos de contas que a Secretaria Estadual de Saúde mantém em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para receber recursos federais para a compra de medicamentos, entre outros fins. A transferência era operada pelo chefe da Contabilidade da Sesau à época, Eduardo Martins Menezes, por meio de ofícios supostamente assinados por dois dirigentes do órgão. Descobriu-se depois que as assinaturas foram falsificadas. As investigações apontaram duas ramificações do desvio: uma na Caixa, outra no BB. As 56 beneficiadas pelo dinheiro transferido das contas mantidas no Banco do Brasil foram processadas na Justiça estadual, que bloqueou seus bens. O Banco do Brasil devolveu o dinheiro espontaneamente. Já as que foram identificadas na ramificação associada à Caixa Econômica só serão identificadas agora, após as informações remetidas pela Justiça Federal.