Cefet recorre a Bras�lia para pagar d�vida em AL

FELIPE FARIAS A interventora do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet-AL), Ivone Maria Elias Moreira, vai pedir ao governo federal mais recursos para quitação dos débitos da instituição com as contas de água e de energia. O pedido será encaminhado oficialmente hoje à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, à qual estão vinculados os Cefets de todo o País. Entretanto, segundo a diretora, não existe ainda um valor estabelecido, porque a própria direção não foi informada do montante devido. ?Solicitamos formalmente à direção da Companhia de Saneamento e Abastecimento d?água de Alagoas (Casal) que nos informasse esse valor, e ela ficou de efetuar o levantamento. Mas ainda não foi concluído?, informou Ivone Maria. Só a dívida de uma das unidades, a de Palmeira dos Índios, estaria em cerca de R$ 170 mil. Além de servir de base para quitação de atrasados por parte da direção do Cefet, a informação vai compor o relatório da auditoria que a diretora, indicada pelo MEC, está elaborando para entregar ao ministério. Ela admitiu que pedirá aporte de recursos, mas sem especificar os valores. O diretor-comercial da Casal, José Mário do Nascimento, estimou que o levantamento deve estar concluído na semana que vem. Maria Ivone estava ontem em Brasília, onde participou de uma plenária integrante da programação da reunião ordinária do Conselho de Diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológica do País. Mas negou que o montante devido à Casal se constitua numa irregularidade cometida pela gestão anterior. O Ministério Público e a Polícia Federal investigaram, ao longo do ano passado, denúncias contra a administração do ex-diretor César Jucá no Cefet-AL. ?É bom esclarecer que esse débito com a Casal não foi contraído porque o Cefet deixou de pagar, mas porque foi obrigado, juridicamente, a fazê-lo?, esclareceu a diretora. Segundo ela, o setor jurídico da instituição deu parecer contrário ao pagamento porque a Casal não estava inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), instituído para cobrir toda a movimentação financeira da União. Segundo a diretora, a legislação federal sobre o tema proíbe que o Cefet efetue pagamentos a qualquer entidade que não esteja inscrita no sistema. Mesmo pessoas jurídicas da iniciativa privada têm de constar do Siafi, quando operam com o setor público federal. ?Só em 2004 é que a companhia resolveu esta pendência?, esclareceu ela. A diretora afirmou ter solicitado oficialmente à direção da Casal as informações sobre o montante dos débitos da instituição de ensino para com a companhia no período de 1999 a 2004. Segundo o diretor-comercial da Casal, José Mário do Nascimento, o levantamento foi encaminhado à empresa prestadora de serviços e deve ser concluído na semana que vem. A direção do Cefet solicitou informações detalhadas sobre o montante devido, com os valores discriminados mês a mês, acompanhados do referente consumo e por unidade, incluindo a sede, na Rua Barão de Atalaia, no Poço, a de Palmeira dos Índios e um prédio situado na Praça do Centenário, que estava cedido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A diretora informou que o débito com a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) já foi equacionado, mediante acordo que prevê parcelamento em um ano. Mas não quis informar o valor, alegando que a documentação relativa a esse fornecimento ainda está sendo analisada.