AÇÃO TENTA IMPEDIR FLANELINHAS DE COBRAR POR ESTACIONAMENTO

Depois de muitas reclamações, uma intervenção realizada pelos agentes de trânsito do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió, após denúncias de cobrança ilegal por vaga de estacionamento no bairro do Jaraguá, veio de encontro a um problema recorrente na capital: a falta de vagas para estacionamento. É uma situação comum encontrada pelos proprietários e condutores de veículos em muitos locais da cidade, e isso passa pela transformação de alguns espaços, antes de moradia, em locais de intensa movimentação comercial.

O trabalho fiscalizador e repressor feito pelo órgão de trânsito junto aos que ocupam espaços públicos no entorno dos locais onde acontecem eventos, e também em regiões de concentração de bares, restaurantes e casas de shows, foi muito bem recebido pela população, que reclama que é constantemente assediada por pessoas que as submetem a uma espécie de aluguel de espaços públicos, sem nenhuma cessão ou autorização da prefeitura, causando uma situação irregular.

Na operação deflagrada na última sexta-feira (19), segundo o DMTT, durante três dias de fiscalização de trânsito realizada no entorno da Bienal do Livro, os agentes recolheram oito cones e dois cavaletes utilizados por flanelinhas para marcar espaços com fins de cobrança de valores para veículos estacionados no espaço público, que estava sendo utilizado como estacionamento, o que não é permitido.

Conforme as denúncias feitas pelos frequentadores da Bienal do Livro ao departamento de trânsito, e que levaram a realização das operações, os flanelinhas estavam cobrando R$ 20 para permitir que os frequentadores do evento literário pudessem garantir uma vaga de estacionamento na rua, além de exigir que o pagamento fosse feito de forma antecipada, sob o argumento de que estariam protegendo os veículos da ação de vândalos, depredadores e de assaltantes.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a demarcação de espaços públicos nas ruas é proibida e a pessoa flagrada com a prática pode ser multada. Além disso, extorsão é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

André Costa, diretor-presidente do DMTT, aponta que essa prática é reprovada pelo município, cujos agentes de trânsito possuem limitações em relação à repressão dos casos de extorsão, cabendo as polícias esse combate. Segundo ele, o departamento só pode atuar no âmbito da ocupação ilegal do espaço público.

“Nosso trabalho é garantir a preservação do espaço público, para que este não seja utilizado indevidamente, como propriedade privada e nem para situações de cobrança abusiva. Nossas equipes estão nas ruas, para o trabalho diário de fiscalização. É importante ressaltar que a pessoa que se sentir vítima, com a exigência de valores para estacionar, por exemplo, deve procurar a polícia e relatar o ocorrido”, alertou.

Ele explicou que existem duas infrações previstas no Artigo 246. “A primeira é por ‘deixar de sinalizar qualquer obstáculo na via pública’, e a segudna é por ‘criar o obstáculo na via, de maneira indevida’, o que é aplicável não apenas aos condutores de veículos automotores, mas a qualquer pessoa física ou jurídica”.

A bancária Helena Monteiro afirma que se sentiu obrigada a pagar para estacionar o carro em área pública ao ser abordada por um flanelinha, ao chegar ao bairro de Jaraguá, acompanhada de suas netas. Segundo ela, ao se aproximar do Centro de Convenções, já notou uma disputa entre eles, inclusive com instruções de como e onde estacionar.

“O argumento foi que se eu parasse em um local não permitido poderia ser multada e o carro guinchado pela DMTT, e que deveria seguir as instruções repassadas para não correr o risco de isso acontecer”, ressaltou a bancária.

Segundo a DMTT, o trabalho vai continuar e quem for pego bloqueando vias e espaços na cidade será enquadrado, como manda a legislação de trânsito. Novas operações serão realizadas para combater as situações irregulares encontradas.