ESPAÇO NA ORLA PODE SER TOMADO A QUALQUER MOMENTO, DIZ KASPARY

A procuradora da República Niedja Kaspary, do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, destacou, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (23), que o espaço público da orla de Maceió, onde funcionam barracas e bares de praia, é de propriedade da União, gerido pelo Município de Maceió, e pode ser retomado a qualquer momento, sem direito algum por parte dos empresários.

“Não podemos esquecer que é uma área pública de propriedade da União. O Município administra a área e ele tem um contrato de permissão de uso com esses estabelecimentos. Essa permissão de uso é uma ocupação precária, unilateral. O Município e a União podem retomar o espaço público a qualquer momento e não gera nenhum direito aos ocupantes”.

A polêmica sobre a ocupação da área nobre se deu em razão da demolição da barraca Carlito, marcada para essa terça-feira (22) e, em seguida, reagendada para a próxima sexta (25). Segundo a Defesa Civil de Maceió, a barraca foi afetada pela erosão causada pelo mar e apresenta risco na estrutura.

Kaspary destacou a decisão judicial de 2015, da Justiça Federal em Alagoas, que determinou a demolição da barraca Carlito e outras três, na orla de Maceió, por estarem impedindo o acesso da população à praia. A procuradora informou que a decisão já transitou em julgado e não cabe mais recurso sobre o mérito do que foi decidido.

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A procuradora declarou ainda que a prefeitura deve proceder com a demolição de outras barracas que não estejam de acordo com as legislações ambientais. “Não me mostra mais razoável esse tipo de ocupação, de uma forma desordenada”, afirmou Kaspary.