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Nº 5655
Cidades Concessionária tem cinco dias para apresentar uma defesa a secretaria do município

BRK AMBIENTAL É AUTUADA POR DESPEJO DE ESGOTO NO SALGADINHO

Na inspeção, os técnicos de prefeitura realizaram testes com pigmentos para comprovar o crime ambiental e aplicar a penalidade

Por PRISCILLA NASCIMENTO | Edição do dia 29/08/2023 - Matéria atualizada em 29/08/2023 às 04h00

A empresa BRK Ambiental foi autuada nesta segunda-feira (28), por despejo de esgoto no Riacho Salgadinho, na capital alagoana. A fiscalização faz parte da Operação Línguas Sujas, da Prefeitura de Maceió.

Na inspeção, os técnicos realizaram testes com pigmentos para comprovar o crime ambiental e aplicar a penalidade. A concessionária descumpriu a Lei Municipal nº 4.548/96, que, em seu artigo 113, diz que é “proibido o lançamento de esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais”.

Com isso, a empresa terá cinco dias para apresentação da defesa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Segundo o coordenador de drenagem da Seminfra, Gabriel Rodas, o flagrante só foi possível devido ao trabalho de inspeção, que identificou uma ruptura na rede de esgoto, causando extravasamento e posterior lançamento no sistema de drenagem por baixo do pavimento.

“As equipes detectaram um grande volume de despejo no Riacho Salgadinho e a partir desse ponto, iniciamos a investigação e confirmamos a irregularidade por parte da BRK”, explicou.

Por meio de nota, a BRK Ambiental esclareceu que equipes técnicas estão programadas para realizarem um diagnóstico minucioso da situação dos sistemas de esgotamento do local na noite desta segunda (28).

“Para que a análise seja ainda mais conclusiva, serão feitas vistorias em espaço confinado - onde o funcionário irá adentrar dentro do poço de visita para fazer a vistoria com auxílio de equipamento de filmagem - para identificação da situação atual das redes coletoras de esgoto da região”, diz trecho do comunicado.

A empresa ainda salientou que os sistemas de esgotamento da região, instalados antes da chegada da concessionária em Alagoas, podem apresentar danos em decorrência do tempo e da falta de manutenção. “Estes problemas são históricos e não foram causados pela BRK Ambiental. O contrato de concessão assinado prevê que estas situações serão adequadas e estes problemas solucionados conforme o avanço das obras que irão ser realizadas pela empresa”, conclui.

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